Boletim de Legislações e Normas Nº 19, novembro de 2021

1) RELACIONADAS ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, AFETAS À ÁREA DA EDUCAÇÃO:

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Memorando-Circular nº 90/2021/SEE/SG - GABINETE, de 16 de novembro de 2021 - Consolidado das ações do(a) Gestor(a) Escolar, no âmbito das unidades escolares, no mês de novembro/2021.
Memorando-Circular nº 89/2021/SEE/SG - GABINETE, de 09 de novembro de 2021 - Orientações Complementares ao Memorando-Circular nº 67/2021/SEE/SG - GABINETE.
Memorando-Circular nº 87/2021/SEE/SG - GABINETE, de 09 de novembro de 2021 - Orientações iniciais sobre os procedimentos para a compensação das horas devidas para servidores que estiveram afastados com registro "Código nº. 39" em razão da impossibilidade de realização de teletrabalho.

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

Memorando-Circular nº 35/2021/SEE/SE, de 05 de novembro de 2021 - Progressão Continuada e Intervenções Pedagógicas.

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretoria de Informações Educacionais

Memorando SEE/DINE nº 182/2021, de 03 de novembro de 2021 - Alterações do registro de frequência no Diário Escolar Digital - DED para o 4º Bimestre/2021.

- SA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

- Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar

Memorando-Circular nº 4/2021/SEE/SAP, de 05 de novembro de 2021 - Retomada das aulas presenciais - alimentação escolar e distribuição de Kits.

* OUTROS ÓRGÃOS

- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Nota de Esclarecimento e Orientaçãoes Nº 01, de 11 de novembro de 2021 - CEE/MG - Dispõe sobre o retorno às atividades escolares regulares, nas unidades escolares que menciona, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado de Minas Gerais.

- APAE

Ofício nº: 038/2021, de 03 de novembro de 2021, da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais - Orientações sobre o retorno presencial das aulas nas Apaes.

2) RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:

* Leis e Decretos

- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

- Lei Nº 23.992, de 25 de Novembro de 2021 - Assegura a estudante da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para unidade de ensino mais próxima da nova residência.

* Resoluções

- GABINETE/SEE

Resolução SEE Nº 4.665, de 29 de novembro de 2021, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEE nº 4.643, de 22 de outubro de 2021, que "estabelece normas para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/alunos em 2021 no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, para o ano letivo de 2022”.
Resolução SEE Nº 4.664, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os resultados finais da 3ª Edição do Prêmio Escola Transformação, instituído pela Resolução SEE nº 4.524/2021.
Retificação da Resolução SEE Nº 4.663, de 25 de Novembro de 2021, publicada no “Minas Gerais” de 26/11/2021 - Retificação do §3º do artigo 2º.
Resolução SEE Nº 4.663, de 25 de novembro DE 2021, que constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras providências.
Resolução SEE Nº 4.662, de 24 de novembro de 2021, que institui o Programa de Convivência Democrática da rede estadual de ensino de Minas Gerais e Revoga o disposto na Resolução SEE Nº 3.685, de 29 de janeiro de 2018.
Resolução SEE Nº 4.661, de 18 de novembro de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições de ensino credenciadas e contratadas no Projeto Trilhas de Futuro nas ações de monitoramento e avaliação a serem realizadas no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino e da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Retificação da Resolução SEE Nº 4.660, de 16 de novembro de 2021 - Torna pública a Retificação da Resolução SEE nº 4.660, de 16 de novembro de 2021.
Resolução SEE Nº 4.660/2021, de 16 de novembro de 2021 - Estabelece, para a rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2022.
Calendário Escolar 2022.
Resolução SEE Nº 4.658, de 11 de novembro de 2021 - Altera a Resolução SEE Nº 4.642, de 14 de outubro de 2021 - Estabelece normas e define procedimentos para os processos de Movimentação de Pessoal para os servidores efetivos do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo, da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Resolução SEE Nº 4.657/2021, de 10 de novembro de 2021 - Dispõe sobre as matrizes curriculares destinadas às turmas do 1º ano do Ensino Médio e às turmas do 1º e 2º período do Ensino Médio da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos com início em 2022 na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais - publicada no Jornal Minas Gerais de 13/11/2021, páginas 35 a 43 - colunas 01 a 04.
Resolução SEE Nº 4.643, de 22 de outubro de 2021, alterada pela RESOLUÇÃO SEE Nº 4.665, de 29 de novembro de 2021.

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

- Assessoria de Inspeção Escolar

Memorando SEE/SE - ASIE nº 168/2021, de 23 de novembro de 2021 - Orientações para levantamento do quantitativo de turmas e servidores para o ano de 2022 nas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Orientação de Serviço ASIE nº 12/2021, de 16 de novembro de 2021 - Organização das atividades da Inspeção Escolar no mês de Novembro.
Orientação SE-ASIE/SA Nº 05/2021, de 14 de outubro de 2021 - Diretrizes para expedição de Diploma ou confirmação de registro de títulos adquiridos em nível de habilitação profissional, apostilamento de estudos adicionais e averbação de nomes em documentos escolares emitidos pelas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais e pelas Superintendências Regionais de Ensino (SRE), em estudos anteriores a 1982.
Orientação ASIE º 4/2021, de 01 de novembro de 2021 - Matrícula de estudantes na condição de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio.

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar

* SB - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Memorando SEE/SB nº 542/2021, de 30 de novembro de 2021 - Orientação para o encerramento do Ano Letivo - 2021.

- Superintendência de Avaliação Educacional

- Diretoria de Avaliação dos Sistemas Educacionais

Memorando-Circular nº 15/2021/SEE/DAVE, de 26 de novembro de 2021 - Orientações sobre a mobilização para a aplicação das Avaliações Simave Proalfa e Proeb.
Memorando SEE/DAVE nº 117/2021, de 11 de novembro de 2021 - Retifica informações sobre a organização, ações e mobilização para a aplicação do SAEB 2021 nas escolas estaduais.

- Superintendência de Políticas Pedagógicas

Memorando-Circular nº 46/2021/SEE/SPP, de 30 de novembro de 2021 - Levantamento de Dados de 112 Escolas de EMTI.
Carta SEE/SPP - EMTI nº. 38536208/2021, de 25 de novembro de 2021 - Apresenta a Campanha Quero Integral para 2022.
Memorando-Circular nº 26/2021/SEE/SPP de 19 de novembro de 2021 - Orientações relacionadas ao Programa Reforço Escolar e sua contribuição para a melhoria do processo de aprendizagem dos estudantes.
Memorando-Circular nº 39/2021/SEE/SPP - EMTI, de 11 de novembro de 2021 - Informações sobre o 2º Ponto de Encontro de Gestores Escolares.

Diretoria de Ensino Médio

Memorando-Circular nº 14/2021/SEE/DIEM, de 03 de novembro de 2021 - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Itinerários Formativos.

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicação SEE/SG - GABINETE Nº. 3/2021, de 30 de novembro de 2021 - Comunicação sobre alterações parciais no Cronograma inserido na COMUNICAÇÃO SEE/SG - GABINETE Nº. 1/2021 relativo ao processo de Movimentação de Pessoal nas modalidades “Mudança de Lotação”, “Remoção por Permuta”, “Remoção Regional” e “Remoção Estadual”.
Comunicação SEE/SG - GABINETE nº. 2/2021, de 03 de novembro de 2021 - Alterações parciais no Cronograma a ser cumprido no processo de Movimentação de Pessoal nas modalidades “Mudança de Lotação”, “Remoção por Permuta”, “Remoção Regional” e “Remoção Estadual”.

- Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

- Diretoria de Legislações e Normas de Pessoal

Memorando-Circular nº 7/2021/SEE/DLNP, de 16 de novembro de 2021 - Orientação sobre a Lei Complementar nº165/2021.

- Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação

- Diretoria de Avaliação e Desempenho

Memorando-Circular nº 23/2021/SEE/DIAD - AVALIAÇÃO, de 08 de novembro de 2021 - Preenchimento do Termo de Avaliação.
Passo a passo – “Autoavaliação do Servidor” - válida a partir do ciclo avaliatório de 2021.
Memorando-Circular nº 21/2021/SEE/DIAD - AVALIAÇÃO, de 06 de outubro de 2021 - Melhoria SISAD - Ciência Tácita.

* OUTROS ÓRGÃOS

- GOVERNO FEDERAL

Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtornos do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE

Resolução CEE Nº 484, de 26 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Parecer Nº 469/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021 - Dispõe sobre a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.