Incentivar a economia local, promover a saúde dos estudantes e cumprir a Lei Federal que exige que 30% dos produtos da merenda escolar sejam da agricultura familiar está a um passo de virar rotina nas escolas da rede estadual de ensino nas cidades mineiras. O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial Minas Gerais, nesta quarta-feira (28), os extratos de editais de chamadas públicas coletivas do Sementes Presentes, projeto articulado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seda) que tem o objetivo de ampliar o acesso da agricultura familiar aos diferentes mercados institucionais públicos e, entre eles, as compras da alimentação escolar.
A primeira etapa do projeto consistiu em realizar as oficinas do Circuito de Alimentação com gestores escolares e produtores locais para que eles se conhecessem e tivessem conhecimento sobre a legislação que rege a aquisição de alimentos da agricultura familiar e sobre a importância de o agricultor fornecer seus produtos para as escolas. Além disso, foi feito um levantamento para verificar quais as dificuldades e dúvidas escolas e produtores tinham em relação à demanda, à oferta, e ao processo de compra e venda de produtos.
Para o superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Educação (SEE), um ponto muito importante do Sementes Presentes é a aproximação entre agricultores locais e escola porque, segundo ele, mesmo estando em único município, era difícil a comunicação entre ambos. “Foi interessante acompanhar este processo de colocá-los em contato porque percebemos que na maioria das vezes as escolas não faziam a mínima ideia do que os agricultores produziam e, ao mesmo tempo, os produtores não sabiam quais as demandas da escola e nem como chegar até ela. Tanto uma parte quanto outra nem imaginavam que podiam se ajudar tanto, já que o agricultor precisa ter seus canais de venda e a escola precisa fornecer uma alimentação saudável e, ainda, cumprir a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina que 30% da verba da merenda escolar tem que ser investida em produtos da agricultura familiar”, mencionou Silas.
Agora, com um panorama bem mais claro sobre como realizar essa parceria e, principalmente, com os extratos dos editais das chamadas públicas coletivas publicados, os agricultores já podem apresentar seus projetos de venda para participar do processo. De acordo com Silas, os editais foram simplificados principalmente para facilitar a participação dos produtores. “Em vez de publicar um edital por escola, publicamos um por município ou até por mais de um, com todas as escolas, por isso são editais de chamadas públicas. Isso auxilia o agricultor no sentido de fazer apenas um projeto e poder concorrer para atender mais de uma instituição”, explicou.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos: existem datas limite para apresentação de projetos que variam do próximo dia 3 de abril até o dia 30 do mesmo mês, e a primeira aquisição da chamada pública é para cobertura de 100 dias letivos. Ao todo, 253 escolas serão contempladas em 20 extratos de editais, que englobam 26 municípios. A primeira etapa do processo de publicação de extratos teve como prioridade as seis cidades sede das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) abraçadas pelo Sementes Presentes: Almenara, Diamantina, Januária, Montes Claros, Teófilo Otoni e Governador Valadares. No entanto, os editais de Almenra, Montes Claros e Teófilo Otoni envolveram outros municípios próximos.
Em breve, os municípios faltantes e suas escolas terão seus editais publicados, e isso acontecerá de acordo com o levantamento feito pelo Sebrae e pela Emater, em parceria com gestores escolares e agricultores, sobre as demandas e ofertas de produtos.
Sementes Presentes
A iniciativa é uma ação da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) para permitir às famílias do campo inscritas no CadÚnico a segurança alimentar e a geração de trabalho e renda. São três macro ações em execução: a organização das compras da alimentação escolar, a organização de áreas de produção e o fortalecimento e fomento às cooperativas agrícolas.
O projeto do Governo de Minas Gerais tem como objetivo ampliar o acesso da agricultura familiar aos diferentes mercados institucionais públicos (escolas, hospitais, órgãos administrativos diretos, entre outros), com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina que 30% das compras de alimentos por escolas públicas sejam de produtos da agricultura familiar.
Estratégia
A Estratégia de Enfrentamento à Pobreza no Campo foi lançada em 2016 pelo governador Fernando Pimentel para a melhoria da qualidade de vida da população do campo. Coordenadas pela Sedese, as ações buscam retirar da invisibilidade pessoas e comunidades rurais que necessitam do poder público. São mais de 20 orgãos estaduais envolvidos e cerca de 30 ações em execução.
Confira aqui o passo a passo para participação dos processos de Chamadas Públicas Coletivas.
Para acessar os editais coletivos das chamadas públicas, clique no município pretendido:
Águas Vermelhas - Edital alterado
Januária - Edital alterado
São João da Ponte - Edital alterado