Resolução SEE Nº 4.583, de 21 de Junho de 2021
29 de Junho de 2021Cria o Projeto Trilhas de Futuro, e dá outras providências.
Cria o Projeto Trilhas de Futuro, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Projeto Mãos Dadas. O Projeto Mãos Dadas se baseia na cooperação mútua entre Estado e Municípios para o desenvolvimento do ensino público no município, conforme previsto no art. 211 da Constituição da República e no art. 10, II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação- Lei Nº 9.394/1996, e tem como objetivo a implantação de medidas de estruturação do Sistema de Educação junto aos municípios, para a descentralização do ensino, mediante a transferência da gestão administrativa, financeira e operacional, prioritariamente, do atendimento aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das unidades escolares da Rede Estadual para a Rede Municipal.
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Militares – Área de Defesa Social, ofertado pela Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez.
Cria o Projeto Trilhas de Futuro, e dá outras providências. Fica instituído o Projeto Trilhas de Futuro, sob a gestão da Secretaria de Estado de Educação - SEE, com o objetivo de ofertar cursos técnicos e de qualificação profissional, prioritariamente aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual e aos egressos que concluíram esse nível de ensino em escola estadual do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) da Rede Estadual de ensino de Minas Gerais.
Constitui Comissão Especial para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de Engenharia e Arquitetura para atividades de planejamento e gerenciamento de obras em imóveis da Secretaria de Estado de Educação.
Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo: ROSILENE GONCALVES GIRUNDI e Outros.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo: MILTON PROCOPIO DE MOURA e Outros.
Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo: ANTONIO FABIANO PAIVA e Outros.
Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo: CIRINEUSA GIL BANDEIRA SANTOS e Outros.
Fica concedida promoção na carreira à servidora ALDA GONZAGA PENNA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 6010687-97.2015.8.13.0024.
Altera a Resolução SEE nº 4.524, de 11 de março de 2021, que institui o Prêmio “Escola Transformação”.
Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, aos servidores: CLARICE MARTINS RAMALHO e Outros.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, aos servidores: MARILENE DURAES AZEVEDO SOARES e Outros.
Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, aos servidores: CASSIA ALEXSANDRA BARROS EYMARD e Outros.
Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, aos servidores: ALINE RODRIGUES ALVARENGA e Outros.
RETIFICAÇÃO: Anexo I Art. 1º Onde se lê: III – Assessoria de Comunicação Social: a - Titular: Ana Luiza Faria de Souza - Masp: 1.301.199-4 b - Suplente: Melissa Costa Alcântara Moraes - Masp: 753.127-0 Leia-se: III – Assessoria de Comunicação Social: a - Titular: Melissa Costa Alcântara Moraes - Masp: 753.127-0 b - Suplente: Ana Luiza Faria de Souza - Masp: 1.301.199-4
Retifica na Resolução SEE nº 2841/2016, de novo reposicionamento na carreira, 2924/2016, 2926/2016, 2967/2016, 3531/2017, 4510/2021, de novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo: a parte que se refere aos servidores: LILIANE COUTINHO SANTIAGO e Outros.
Retifica na Resolução SEE nº 2894/2016, 3091/2016, 3335/2017, 3648/2017, 3732/2018, 3785/2018, 3796/2018, 3829/2018, 4441/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte que se refere aos servidores: EDMAR SEBASTIAO BARREIROS e Outros.