Institui o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos – Módulo SIMA Educação – como sistema oficial de registro dos casos de violência e ações de promoção em Direitos Humanos nas escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.
Credenciamento do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo Antônio Luciano Pereira Filho - ITAC, localizado no município de Pitangui, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG.
Estabelece as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de Minas Gerais.
Estabelece as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI Profissional para as turmas de 1o ano do ensino médio com início em 2022 nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária de Precisão a ser oferecido pelo Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo Antônio Luciano Pereira Filho -ITAC, no município de Pitangui, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG.
Credenciamento do Instituto de Laticínios Cândido Tostes - ILCT, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no município de Juiz de Fora, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Recredenciamento da Academia de Bombeiros Militar - ABM, do município de Belo Horizonte.
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, envolvendo a aquisição de mobiliário/equipamento escolar, em conformidade com o § 2º do art. 23 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013.
estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Laticínios a ser oferecido pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes - ILCT, localizado no município de Juiz de Fora, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para a contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Institui o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos – Módulo SIMA Educação – como sistema oficial de registro dos casos de violência e ações de promoção em Direitos Humanos nas escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.
Anula na Resolução SEE nº 2952/2016, 3431/2017, 3531/2017, 3723/2018, 3724/2018 e 3755/2018, de novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais, a parte que se refere aos servidores relacionados nos Anexos I a VI. MARIA HELENICE NOVAIS DA CRUZ e outros.
Anula na Resolução SEE nº 2791/2015, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais de 16/09/2015, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo I, por se tratar de concessão indevida. MARIA APARECIDA GOMES DE SALES
Retifica na Resolução SEE nº 2792/2015, 2800/2015, 2812/2015, 2838/2016, 2894/2016, 2928/2016, 2953/2016, 2968/2016, 3031/2016 e 3091/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais", a parte que se refere aos servidores relacionados nos Anexos I a X. CHARLISTON HESTON OLIVEIRA CUNHA e outros.
Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, 2800/2015, 2812/2015, 2838/2016, 2894/2016, 2915/2016, 2953/2016, 3031/2016, 3091/2016, 3534/2017, 3604/2017, 3796/2018, 3963/2018, 4098/2018, Torna sem efeito na Resolução SEE nº 4597/2021 e 4616/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais, a parte que se refere aos servidores relacionados nos Anexos I a XVI. MARIA IJONIMA COELHO M. RODRIGUES e outros.
