Resolução SEE n° 4710/2022
03 de Fevereiro de 2022Dispõe sobre os indicadores da gestão escolar, para fins da Avaliação de Desempenho dos Gestores Escolares, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e fixa os instrumentos do processo.
Dispõe sobre os indicadores da gestão escolar, para fins da Avaliação de Desempenho dos Gestores Escolares, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e fixa os instrumentos do processo.
Estabelece, para o exercício de 2022, critérios para a transferência de recursos financeiros aos municípios do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG).
Estabelece, para o exercício de 2022, critérios para a transferência de recursos financeiros aos municípios do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG).
Dispõe sobre o Programa de Fomento e Implementação Progressiva do Currículo (PROFIP) para atendimento à demanda de formação continuada dos Profissionais da Educação da Rede Pública Estadual de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento do Ensino Presencial na Rede Estadual de Ensino, revoga a Resolução SEE nº 4.644, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Fica instituído o Comitê Interno, a que se refere o art. 5º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.488, de 06 de janeiro de 2022, para acompanhamento das entregas, do cumprimento de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Educação.
Institui Comissão Especial para credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, para oferta de vagas aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE) em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e MBA) e stricto sensu (mestrado e doutorado), nas modalidades presencial, semipresencial/híbrida e à Distância por meio do Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação.
Estabelece o Comitê Gestor Intersetorial, o Sistema de Gestão, as Comissões Regionais responsáveis pela gestão, organização, regulação, análise, fiscalização, acompanhamento e monitoramento do Credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, do Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal no 13.415/2017, no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e PARECER Nº 647/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021, que trata do mesmo assunto.
Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Regulamenta o artigo 4º do Decreto nº 48.325, de 27 de dezembro de 2021, publicado em 28/12/2021, que dispõe sobre o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do ano de 2021, entre os profissionais ativos efetivos, contratados e convocados em lotação e exercício nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação dos professores das redes municipais nos cursos de pós- graduação lato sensu (especialização), a serem ministrados pelas Universidades Estaduais, dentro do Projeto Mãos Dadas e altera a Resolução SEE Nº 4.600/2021.
Regulamenta o Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG e dá outras providências.
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e Orientações para apuração de vagas do processo de convocação online no SYSADP – Quadro de Horário e Quadro da Escola - Convocação 2022.
Regulamenta o artigo 4º do Decreto nº 48.325, de 27 de dezembro de 2021, publicado em 28/12/2021, que dispõe sobre o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do ano de 2021, entre os profissionais ativos efetivos, contratados e convocados em lotação e exercício nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus e dá outras providências.
Dispõe sobre a atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Altera os prazos previstos no cronograma estabelecido no Anexo I da Resolução SEE nº 4.643, de 22 de outubro de 2021, que estabelece normas para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/alunos em 2021 no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, para o ano letivo de 2022.