Institui Grupo de Trabalho (GT) de assessoramento técnico às ações de regulação e supervisão das instituições que integram o sistema de ensino de Minas Gerais e de assistência técnicoeducacional à inspeção escolar, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Institui os novos membros da Comissão de Monitoramento Central e Regional do Projeto Somar para acompanhamento da parceria e execução das ações previstas no Plano de Trabalho firmado entre as partes.
Altera os cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).
Delegação de competência a Ordenadores de Despesa, Responsável Técnico e Operadores que atuaram junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI/MG) pela unidade executora 1260.086.
Institui o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Educação.
Institui o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Educação.
Dispõe sobre exame admissional por meio de atestado de saúde ocupacional emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG.
Dispõe sobre o processo de seleção dos estudantes participantes do Projeto Trilhas de Futuro - 2ª edição e dá outras providências.
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP), regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, aos servidores que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade administrativa na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Institui o Programa Iniciação Científica na Educação Básica, apresentando os marcos da política de investigação e pesquisa na Educação Básica.
Institui o Programa Iniciação Científica na Educação Básica, apresentando os marcos da política de investigação e pesquisa na Educação Básica.
Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14 .151, de 12 de maio de 2021, com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14 .311, de 9 de março de 2022, à servidora gestante em exercício na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas estaduais que integram o Projeto SOMAR.
Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas estaduais que integram o Projeto SOMAR.
Delegação de competência a Ordenadores de Despesas, Responsável Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI-MG) pela unidade executora 1260.080.
Regulamenta a frequência dos servidores atingidos pela greve da categoria metroviária de Belo Horizonte iniciada em março de 2022.
Altera o prazo de exercício do cargo em comissão de Diretor e da função de Vice-Diretor dos atuais gestores das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais de que trata o artigo 45 da Resolução SEE nº 4.127/2019, o artigo 41 da Resolução SEE nº4.129/2019 e o artigo 41 da Resolução SEE nº 4.130/2019, que estabelecem normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escolas estaduais de Minas Gerais.
Altera o prazo de exercício do cargo em comissão de Diretor e da função de Vice-Diretor dos atuais gestores das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais de que trata o artigo 45 da Resolução SEE nº 4.127/2019, o artigo 41 da Resolução SEE nº4.129/2019 e o artigo 41 da Resolução SEE nº 4.130/2019, que estabelecem normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escolas estaduais de Minas Gerais.
