RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:

*Leis e Decretos 

- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

• Decreto Nº 48.563, de 1º de janeiro de 2023 - Exonera e dispensa os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão das secretarias de Estado, dos órgãos autônomos, das autarquias e das fundações da Administração Pública do Poder Executivo.

*Resoluções SEE/MG

- GABINETE

• Retificação da Resolução SEE Nº 4.789, de 11 de novembro de 2022, publicada no Minas Gerais de 12/11/2022 e alterada pela Resolução SEE Nº 4.803/2022, de 05 de dezembro de 2022 (Retificação publicada no Jornal Minas Gerais de 28/01/2023, página 26 - coluna 01).
• Resolução SEE Nº 4.816 de 13 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre o processo de contratação, em caráter excepcional, para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), no período de 16/01/2023 a 14/02/2023, para o atendimento às Unidades de Ensino que não possuem servidores efetivos ou estabilizados, ou que tenham servidores contratados que estejam em usufruto de férias regulamentares.
• Resolução SEE Nº 4.815, de 13 de janeiro de 2023 - Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação/convocação temporária para o exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
• Resolução SEE Nº 4.814, de 12 de janeiro de 2023 - Altera os prazos previstos no cronograma estabelecido no Anexo I da Resolução SEE nº 4.775, de 19 de outubro de 2022, republicada em 21 de outubro de 2022, que estabelece normas para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/alunos em 2022 no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, para o ano letivo de 2023.
• Resolução SEE Nº 4.813, de 09 de janeiro de 2023 - Altera a composição do Núcleo da Secretaria de Estado de Educação para subsidiar o planejamento do concurso público, instituído pela Resolução SEE nº 4.780, de 26 de outubro de 2022. 

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

• Orientação de Serviço SG/SB/SEE nº 02/2023, de 25 de janeiro de 2023 - Orientações complementares à Resolução SEE nº 4.784, de 04 de novembro de 2022, para contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação temporária para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) , para as escolas estaduais inseridas nas Unidades Socioeducativas.
• Orientação de Serviço SG/SB/SEE Nº 01/2023, de 25 de janeiro de 2023 - Orientações complementares do processo de contratação/convocação temporária, no formato presencial da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), para as Escolas Estaduais inseridas nas Unidades Prisionais Convencionais, nas de Custódias Alternativas, nas Médico Penais e nas demais classificações do Estado de Minas Gerais.

- Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

• Memorando-Circular nº 2/2023/SEE/SGP - GABINETE, de 16 de janeiro de 2023  - Orientações Processo Convocação/Contratação Temporária Presencial.
• Instrução Complementar 3 - SEE/SGP - GABINETE, de 05 de janeiro de 2023 - Orientações e Procedimentos referentes ao Processo de Contratação/Convocação Temporária para o exercício de funções na Rede Estadual de Ensino da SEE/MG.

- Diretoria de Gestão de Pessoal do Órgão Central

• Memorando-Circular nº 1/2023/SEE/DPOC - NOMEAÇÕES, de 04 de janeiro de 2023 - Orientações Decreto Nº 48.563, DE 1º de janeiro de 2023.

- Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação

- Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar

• Memorando-Circular nº 1/2023/SEE/DDGE - SECRETÁRIO ESCOLAR, de 04 de janeiro de 2023 - Orientações Correlatas ao Cargo em Comissão de Secretário de Escola Estadual.
• Memorando-Circular nº 12/2022/SEE/DDGE - AFAST.T. EDUCADORES, de 22 de dezembro de 2022 - Trilhas de Futuro Educadores - Orientações afastamento mestrado da UFJF.
• Memorando-Circular nº 11/2022/SEE/DDGE - DIRETOR E VICE,  de 16 de dezembro de 2022 - Encaminhamento de modelo de declaração que comunica a indicação de servidor ao exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual, pela comunidade escolar e ANEXO (Declaração - SEE/DDGE - DIRETOR E VICE - 2022, de 16 de dezembro de 2022).

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

- Assessoria de Inspeção Escolar

• Orientação de Serviço ASIE/Autorização Escolar nº 02/2023, de 26 de janeiro de 2023 - Orienta quanto aos prazos fixados para tramitação dos processos de Instituições educacionais que tenham sido credenciadas, autorizadas e/ou reconhecidas "ad aeternun".
• Orientação de Serviço Asie/Autorização Escolar Nº 01/2023, de 19 de janeiro de 2023 - Orienta quanto aos prazos fixados para tramitação dos processos de autorização de funcionamento quanto ao início intempestivo de atividades escolares.

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar

• Memorando-Circular nº 1/2023/SEE/DGAE, de 05 de janeiro de 2023 - Orientações para a etapa de Vagas Remanescentes do SUCEM.

- SA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

• Memorando-Circular nº 1/2022/SEE/CPAD, de 14 de dezembro de 2022 - Orienta sobre a eliminação de documentos de arquivo.

* Outros órgãos

- SECRETARIA –GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

• Ofício Circular SEGOV/GAB nº. 1/2023, de 02 de janeiro de 2023 - Orientações do Decreto Nº 48.563, de 1º de janeiro de 2023.

- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

• Portaria CEE Nº 1, de 26 de janeiro de 2023 - Prorroga o prazo previsto no parágrafo 2º do artigo 177 da Resolução CEE nº 486/2022.

- SEJUSP

• Resolução SEJUSP Nº 49, de 09 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação do ingresso de Operadores Públicos e Privados portando aparelho celular nos ambientes administrativos das Unidades prisionais do Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I – CPP- RNS-I.- SEPLAG

• Resolução SEPLAG Nº 001, de 02 de janeiro de 2023 - Regulamenta a frequência dos servidores atingidos por greves ou paralisações e por eventos climáticos extremos.