Entre os 400 servidores que participam do curso, 100 são da Educação

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais realizam nesta quarta-feira (03/10) o curso “Aperfeiçoamento sobre o Processo Administrativo Disciplinar”. A capacitação tem a participação de cerca de 400 servidores membros das comissões processantes de diferentes órgãos da administração estadual. Entre eles, 100 servidores que atuam na SEE.

A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria-Geral do Estado e tem como objetivo promover o aperfeiçoamento dos servidores que atuam no âmbito correcional do Estado, para que sejam capazes de instruir e analisar adequadamente procedimentos disciplinares doutrinários e jurisprudenciais pertinentes.

Durante a manhã, os servidores participam de uma palestra com Marcos Salles Teixeira, que é auditor-fiscal da Receita Federal e autor do livro “Anotações sobre processo administrativo disciplinar”. Já na parte da tarde acontecerá uma mesa redonda, que abordará a apuração da prática de assédio sexual e crimes contra a administração.

Na abertura do curso, o Controlador-geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Tiago Fantini Magalhães, destacou que “o termo que deve nos conduzir neste dia é assertividade. Quando eu digo isso, estou preocupado com todo o contexto que envolve, desde a abertura até a finalização de um procedimento administrativo. Para sermos assertivos, temos que desenvolver a melhor técnica e termos os melhores instrumentos. Hoje, teremos uma grande oportunidade de entendermos melhor e aprendermos e, com certeza, sairemos daqui com condições melhores de desenvolver o nosso oficio”.

Já o Secretário de Estado de Administração Prisional, Sérgio Barbosa Menezes, pontuou a importância da prevenção. “No dia a dia, o que a gente busca é a parte preventiva e que diariamente as nossas ações tenham um filtro de prevenção e de conformidade, para que lá na frente o número de processos administrativos caia bastante. Quando temos um processo, temos que promover aquilo que queremos em nossas vidas, que se pratique a justiça. Para fazer isso, nada melhor que a capacitação. Vamos buscar na palestra de hoje os mecanismos de promoção da justiça dentro do processo administrativo”.

O Secretário de Estado de Educação, Wieland Silberschneider, ressaltou o papel dos servidores nas comissões. “O papel de vocês que estão na ponta é de suma importância, porque vocês estão sendo a consciência viva dessa administração pública cidadã e republicana que todos nos almejamos”.