Objetivo é que, inicialmente, sejam realizadas chamadas coletivas com as escolas das sedes de seis Superintendências Regionais de Ensino

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Pensando nisso, o Governo de Minas vem trabalhando para promover a segurança alimentar e a geração de trabalho e renda para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade.

Por meio do projeto Sementes Presentes, produtores e escolas estaduais estão sendo estimulados a fazer uma análise da demanda e oferta. O objetivo é que as instituições de ensino possam planejar as aquisições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em articulação com os produtores e agricultores familiares para, em 2018, com o lançamento da chamada pública para realização de compras unificadas, darem um grande salto qualitativo em direção à segurança alimentar dos estudantes da rede pública. E também facilitar o acesso do pequeno produtor e agricultor familiar às compras institucionais. O projeto é uma ação da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

Com foco na rede estadual de ensino, o projeto foi dividido em duas etapas. Na primeira, gestores escolares e produtores participaram das oficinas do Circuito de Alimentação, nas quais representantes da Secretaria falaram sobre a legislação referente à aquisição de alimentos da agricultura familiar. A Vigilância Sanitária discutiu sobre documentação e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) junto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) ressaltaram a importância do produtor fornecer alimentos para as escolas.

Depois disso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizou um trabalho junto às escolas verificando quais dificuldades elas tinham para adquirir produtos da agricultura familiar e quais suas demandas. Já a Emater fez um levantamento junto aos produtores para verificar qual a oferta de produtos na região.

Agora, o próximo passo é a realização de chamadas públicas coletivas. Inicialmente, a chamada coletiva será realizada nas escolas da sede das regionais de Almenara, Diamantina, Governador Valadares, Januária, Montes Claros e Teófilo Otoni e em municípios até 60 km da sede, como explica o Superintendente de Planejamento e Finanças da SEE, Silas Fagundes de Carvalho. “Será como um projeto piloto. Vamos começar com a chamada coletiva em cerca de 25 municípios e 281 escolas estaduais e nos outros vamos potencializar as chamadas individuais, porque muitos ainda têm dificuldade na aquisição. Depois de observar o andamento das chamadas coletivas, vamos ver a possibilidade de ampliar para os outros municípios”.

Para os municípios, mesmo os mais distantes da sede, que já estão organizados, a Secretaria também dará a possibilidade de fazer chamadas coletivas. O edital da chamada coletiva será publicado no início de março e o resultado final será apresentado até o dia 31 do mesmo mês.

Segundo Silas, a realização de chamadas coletivas trará benefícios para escolas e produtores, já que muitos encontram na logística uma das dificuldades para ofertar produtos para as escolas. “Estamos realizando reuniões com produtores e gestores de escolas e eles estão vendo essa vantagem de realizar a chamada em apenas um endereço. Isso facilita a participação. Também estamos ressaltando a importância da associação de produtores já que com a associação ele consegue atingir um número maior de escolas”, conclui.

Oficinas de Planejamento

Entre os dias 21 e 28 de fevereiro, os cinco territórios prioritários para a Estratégia Novos Encontros - de Enfrentamento da Pobreza no Campo -, Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce, recebem, a Oficina de Planejamento das Compras da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. A oficina inaugura uma nova fase no Projeto Sementes Presentes – Alimento e Trabalho no Campo.

As oficinas acontecem nos municípios de Governador Valadares, Teófilo Otoni, Almenara , Diamantina, Montes Claros, e Januária. Foram convidados a Superintendência Regional de Ensino e representantes de agricultores familiares para, com o apoio da Sebrae, realizarem o cruzamento de informações sobre demanda de alimentos, por parte das escolas públicas, e a oferta da agricultura familiar nos territórios. Acontecem ainda orientações para participação dos editais de compra da alimentação escolar.

Nas escolas

A Escola Estadual Alfredo Sá, em Teófilo Otoni, será o polo da chamada coletiva do município. A diretora da escola, Najla Maria Vieira Grateki, conta as principais dificuldades que encontra hoje e sua expectativa para a compra coletiva. “Na chamada individual, nem todos os produtores têm a oportunidade de participar, principalmente o pequeno agricultor. Ele vê, por exemplo, uma escola como a minha que atende cerca de 1500 alunos e acha que é muito grande e que não teria condições de atender. Isso, às vezes, gera até dificuldades pra gente, porque nem sempre aparecem todos os produtos que precisamos. Já com a chamada pública, acho que vai ser mais transparente. Como vai acontecer em escola só e um dia só, todos os produtores poderão vir. Os produtores menores poderão conhecer melhor as escolas e suas demandas e encontrar uma que ele possa atender”.

Na Escola Estadual Doutor Agostinho da Silva Silveira, em Minas Novas, o trabalho com os agricultores é feito desde 2009. “No início, nós participamos de reuniões e visitamos comunidades para ver o que os agricultores produziam e incentivar os trabalhadores. Como era uma coisa nova, muitos ofereciam produtos que não produziam, como a cebola. Hoje muita coisa mudou, a produção de cebola e ovo, por exemplo, não é mais problema e já temos 18 fornecedores”, afirma a diretora da escola, Terezinha Fernandes.

Para a diretora, a criação de uma chamada publica coletiva vem de encontro com os anseios das escolas e dos produtores. “É um sonho fazer essa chamada pública coletiva, porque vamos poder nos alinhar com os produtores da região. Será um incentivo para o produtor e irá favorecer a economia do município e a educação. Vai fazer, por exemplo, com que um produtor que resida na sede não precise enviar produto para uma escola a mais de 100km. Eles atenderão as escolas de sua região”, conta. A escola atende cerca 990 alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.

O projeto

A iniciativa é uma ação da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), para permitir às famílias do campo, inscritas no CadÚnico, a segurança alimentar e a geração de trabalho e renda. São três macro ações em execução: a organização das compras da alimentação escolar, a organização das áreas de produção e o fortalecimento e fomento à cooperativas agrícolas.

O projeto do Governo de Minas Gerais tem como objetivo ampliar o acesso da agricultura familiar aos diferentes mercados institucionais púbicos, (escolas, hospitais, órgãos da administração direta etc.), com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que 30% das compras de alimentos do setor público sejam de produtos da agricultura familiar.

Estratégia

A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo foi lançada em 2016 pelo governador Fernando Pimentel para a melhoria da qualidade de vida da população do campo. Coordenadas pela Sedese, as ações buscam retirar da invisibilidade pessoas e comunidades rurais que necessitam do poder público. São mais de 20 órgãos no Estado envolvidos e cerca de 30 ações sendo executadas.