Emenda Constitucional congela investimentos federais para a Educação para os próximos 20 anos. Secretária se reuniu com gestores municipais em Caratinga, durante Fórum Regional do Vale do Aço.
“A sociedade e os gestores de Educação no país devem ter um objetivo claro neste momento: atuar pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos nas áreas sociais em nível federal para os próximos 20 anos”. A conclamação aos gestores municipais foi feita pela secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, na tarde desta quinta-feira (30/11), em encontro realizado dentro da programação do Fórum Regional de Governo do Vale do Aço, na cidade de Caratinga. O evento aconteceu na Escola Estadual Menino Jesus de Praga, prédio que foi reformado e oficialmente inaugurado pelo governador Fernando Pimentel.
Macaé lembrou que a construção do direito à educação no país só foi possível graças à mobilização da sociedade, e que os cortes na Educação já começam a ser sentidos. “É importante a gente lembrar que saímos nos últimos anos de um índice de 3,6% para 6,4% do PIB destinados à área de educação. No Plano Nacional de Educação, foi estabelecido que precisamos de 10% do PIB e 75% do pré-sal para a educação pra gente conseguir alcançar as metas propostas. Com a EC 95, todos esses investimentos estão suspensos e as metas do Plano ficam ameaçadas”, constatou a secretária. “O dado concreto é que, a cada ano teremos, proporcionalmente, menos investimentos, porque aumenta-se o número de estudantes e o financiamento fica congelado. Isso é bastante grave e eu falo disso não é para ninguém ficar desanimado, mas é para ter muita força. A gestão da escola fica mais complexa quando os recursos estão mais escassos e a gestão do município também”, pontua.
A secretária defendeu a participação ativa dos prefeitos e secretários municipais para reverter esse quadro. “Vamos entrar agora numa fase de rediscussão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Quero aqui convocar os prefeitos que atuam nas frentes de prefeitos. É muito importante que vocês participem e façam a defesa de educação. A educação básica é atribuição nossa. Quem faz a educação dos mineiros é a escola pública”.
Ela lembrou ainda que, a despeito das dificuldades financeiras, o Estado de Minas Gerais está conseguindo atuar pela qualidade da Educação. “Chegamos a nomear mais de 50 mil servidores desde 2015. Quem está numa escola que a cada ano não sabe se vai contar com o profissional ou não, sabe da importância da nomeação de professores e outros trabalhadores. Isso é investimento na qualidade da educação. E o nosso compromisso é este: fazer uma escola que trabalhe para a redução das desigualdades, que promova educação de qualidade de nossas comunidades”, declara Macaé.
Sistema de Monitoramento
Mais de 100 municípios já demonstraram interesse em aderir ao Sistema de Monitoramento da Aprendizagem, uma ferramenta on-line desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) para auxiliar os municípios na gestão da escola e da rede. O Sistema já possui os dados de todas as escolas da rede estadual, com abas de acesso público e algumas de acesso apenas aos gestores. A intenção é criar um sistema integrado de informações de todas as redes do Estado.
No encontro com gestores, a superintendente de Avaliação Educacional da SEE, Geniana Guimarães Faria, falou do que o Sistema proporciona. “A Secretaria de Educação está oferecendo aos municípios, de forma gratuita, este Sistema que consolida indicadores e informações importantes sobre desenvolvimento educacional. Estamos falando de indicadores que precisam ser considerados para melhorar o desempenho dos estudantes. A ferramenta oferece informações sobre perfil da escola, condições de oferta, indicadores sobre rede física, condições dos professores (se são regulares ou não) e formação, dentre várias outras. São informações que ficavam difusas em vários sites e agora estão organizadas em um mesmo sistema”, esclareceu ela.
A plataforma traz também indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), tanto na proeficiência quanto no fluxo, além dos resultados do Proeb e do Proalfa (avaliações desenvolvidas no Estado de Minas Gerais que medem conhecimento em Língua Portuguesa e Matemática, e em Leitura). “No Sistema, temos os dados das avaliações por turmas, com as especificações das habilidades por níveis de acertos, além de dados como aprovação, reprovação, distorção e como estão distribuídas por turma. Com isso, a gente consegue entender quem precisa de ajuda ou quais habilidades devem ser trabalhadas em determinada turma para promover a equidade. A ideia é de que quando conseguimos entender os estudantes e onde eles estão no que diz respeito a habilidades e desenvolvimento, conseguimos chegar com políticas mais assertivas”, constatou a superintendente.
Além desses indicadores, o Sistema oferece protocolos para trabalhar a avaliação institucional da escola e elaborar plano de trabalho. Para indicar a intenção de aderir ao Sistema, o gestor municipal deve enviar e-mail para adesaosistemademonitoramento@educacao.mg.gov.br.
Estavam presentes no Encontro, dentre outros, representantes dos municípios de Imbé de Minas, Santa Rita de Minas, Piedade de Caratinga, Dom Cavati, Ipanema, Córrego Novo, Caratinga, Pocrane, Alvarenga, Tarumirim, Ipaba, Inhapim, Iapu, Bom Jeseus do Galho, São João do Oriente, Ubaporanga, Entre Folhas, Vargem Alegre, Marlieria, Naque, Periquito e Açucena.