No evento, será formalizada a criação de um grupo de trabalho que irá acompanhar a implementação de ações que institucionalizem a Lei federal 10.639/03
A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Carangola promoverá na próxima quarta-feira (25/10) o “II Seminário Regional Educar para a Igualdade Racial”. O evento, realizado no âmbito da Campanha Afroconsciência, tem por objetivo sensibilizar gestores e professores das escolas públicas e privadas da jurisdição da regional sobre a importância do cumprimento da Lei Federal 10.639/03, através da adoção de ações que promovam uma educação para a defesa dos direitos humanos, o respeito ao patrimônio diversificado e cultural dos africanos e afro-brasileiros no currículo escolar, de modo a reconhecer a importância dos povos negros, e assim, estimular ações afirmativas.
Durante o Seminário, será formalizada a criação de um grupo de trabalho que irá acompanhar e incentivar ações realizadas pelas escolas. “O grupo de trabalho vai acompanhar as escolas públicas e privadas da jurisdição da regional na realização de ações que institucionalizem a Lei federal 10.639/03. Queremos superar essa visão que alguns têm de tratar a temática apenas como evento isolado e adotar ações contínuas”, destaca o analista educacional responsável pela campanha Afroconsciência na SRE, Carlos Arruda. Integram o grupo, representantes do Ministério Público, de Movimentos Sociais e da SRE Carangola.
O primeiro Seminário foi realizado em 2015 e esteve voltado para a sensibilização. Em 2016, foram realizados encontros de formação com professores. “Agora estamos em outro nível. Percebemos que as escolas vêm gradativamente realizando ações que têm como foco a temática, mas ainda é necessário aprofundar o debate por meio da formação de professores e da participação da comunidade escolar e na efetivação”, conclui Carlos.
Campanha Afroconsciência
A iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) tem o objetivo de fomentar, por meio de diferentes iniciativas, ações nas unidades escolares para a superação do preconceito racial, na busca pelo reconhecimento e valorização da história e da cultura dos africanos na formação da sociedade brasileira, além de iniciativas que enfrentem o racismo e promovam a igualdade racial no âmbito educacional no Estado.
A base da Campanha Afroconsciência é a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares no Brasil. De acordo com o texto, os estudos de história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, de forma a resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política brasileira. A implementação da Lei 10.639 significa uma ruptura profunda com um tipo de postura pedagógica que não reconhece as diferenças resultantes do processo de formação nacional brasileiro.