Evento discutiu temas específicos no contexto de políticas públicas brasileiras definidas para essa primeira etapa da educação básica

A Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participou nesta quinta-feira (21/9), na  da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG), de mesa de debate durante o XXXIII Encontro Nacional do MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil). O tema abordado foi a “Política de Educação Infantil do Brasil na conjuntura atual”. O encontro reuniu representantes de diversos fóruns da Educação Infantil dos 26 estados e Distrito Federal, com a presença de servidores da Educação Infantil da SEE (órgão central) e das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) do Estado.

Macaé Evaristo abriu os trabalhos lembrando a importância de o encontro acontecer durante a semana que homenageia o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, “reafirmando um ideário de uma educação humanista que não é neutra, uma educação como ato político, no sentido de construir uma pedagogia emancipadora, de transformação, comprometida com aqueles setores oprimidos. Esse momento que atravessamos, mais que nunca, é importante reafirmarmos esses valores”.

Em sua fala, a secretária chamou a atenção para alguns pontos que contribuem com o debate sobre educação infantil no Brasil. Macaé defendeu como ponto de partida a identificação de obstáculos ao direito à educação, à oferta da educação escolar pública, que, apesar de avanços, ainda precisa ser universalizada. “Em Minas Gerais, somos o estado na região Sudeste com as menores taxas de atendimento no que diz respeito à oferta de educação infantil de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos. Precisamos defender a universalização do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos, a superação do analfabetismo e garantir oferta de educação no campo, indígena, quilombola”, pontuou a secretária.

Mesmo legalmente aberta a todos, a educação é discriminadora dos setores mais pobres, com forte recorte racial e de gênero, com impacto ainda maior sobre idosos e aos não heterossexuais, jovens com deficiências, altas habilidades, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação, apontou a secretária, versando sobre indicadores de cobertura educacional que apontam que essas crianças são as que mais se encontram sem o atendimento escolar público.

A secretária apelou aos presentes para pressionarem o poder público no sentido de valorizar a gestão democrática como estratégia de melhoria a educação. “Temos 31 municípios que se constituem sua própria rede como sistema e a grande maioria é ligada ao sistema estadual de educação. Num estado com 853 municípios, boa parte não conta com Conselhos Municipais de Educação, as escolas não têm colegiados escolares, e os mecanismos de escolha dos diretores obedecem à indicação do vereador mais votado, ou conforme conveniência do gestor municipal”, salientou.

Ao finalizar sua participação, a secretária criticou os cortes promovidos pela Emenda Constitucional 95, que congela os recursos para a educação e áreas de saúde e sociais em 20 anos, e apelou aos presentes para que se empenhem no propósito de revogação dessa emenda.

Encontro

O encontro tem como objetivo contribuir para o fortalecimento do MIEIB enquanto movimento social e referência no debate da educação infantil e abordou temas específicos da educação infantil no contexto das políticas públicas brasileiras definidas para a primeira etapa da Educação Básica, com vistas à garantia do direito da criança de zero até seis anos de idade, a uma educação infantil de qualidade social, pública, gratuita, laica e inclusiva para todas as meninas e meninos do país.

O evento foi aberto ao público e promoveu três mesas-redondas sobre os seguintes temas: Política e educação no Brasil hoje: questões para a educação infantil; financiamento da Educação e a nova lei do Fundeb: o lugar da educação infantil; relações étnico-raciais, questões de gênero e educação infantil.

Por Elian Oliveira (ACS/SEEMG)