Neste 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Instituída pela iniciativa de movimentos sociais em 1982, a data comemorativa foi oficializada em julho de 2005, pela Lei Nº 11.133. Dentre as diversas lutas dessas pessoas pela inclusão na sociedade, o direito à educação de qualidade é uma das principais bandeiras. A educação inclusiva contempla a diversidade na escola comum, reconhecendo o direito de acesso de todos ao conhecimento sem nenhuma forma de discriminação. Trata-se de um desafio aos sistemas de ensino, que devem se organizar para atender adequadamente todos os alunos. Dentro dessa perspectiva, a rede estadual de ensino de Minas Gerais avança nas ações de Atendimento Educacional Especializado (AEE), tanto no que diz respeito à ampliação da oferta de profissionais quanto das condições de acessibilidade para os estudantes com deficiência matriculados nas escolas estaduais mineiras.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais trabalha em toda a sua rede para que a oferta do ensino seja universal e de maneira inclusiva. Para garantir suporte aos estudantes com deficiência - seja física, auditiva, visual ou intelectual -, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidade/superdotação, as escolas oferecem o AEE, que tem por objetivo levar ao publico alvo atendimento especializado que lhes possibilite a participação plena na escola. Esse atendimento, em caráter complementar e de apoio, permite ao aluno um melhor aproveitamento de suas potencialidades, melhorando seu processo de aprendizagem e facilitando a sua inclusão nas classes comuns.

A rede estadual de ensino mineira possui 39.917 alunos matriculados na Educação Especial, sendo 36.808 na educação inclusiva, ou seja, em escolas comuns, e 3.109 em educação exclusiva, que são as escolas especiais. A rede estadual conta com 1.765 escolas com oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas de recursos, nas diversas localidades do Estado. Além disso, as escolas contam com recursos materiais e profissionais especializados para oferecerem as condições de acessibilidade aos estudantes, conforme suas necessidades. Atualmente a rede conta com de 7.186 Professores de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, que dão suporte ao aluno para a sua participação nas atividades escolares; 1.004 intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para os alunos surdos; e 6 guias-intérpretes, que dão suporte ao aluno surdo-cego.

Esse trabalho é coordenado na Secretaria de Estado de Educação pela Diretoria de Educação Especial. Além dessa coordenação no órgão central, todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino possuem equipes referência da Educação Especial, que são responsáveis por dar o suporte e orientações necessárias ao atendimento nas escolas estaduais de cada região. Para atender o público alvo da Educação Especial, as SREs buscam parcerias com as redes municipais/rede filantrópica visando garantir o oferecimento de AEE de Salas de Recursos a todos os alunos que dele necessitarem, equacionando a dificuldade de formação de profissionais nas diversas áreas de deficiência e a uniformização do AEE, oferecido pelas redes públicas.

A diretora de Educação Especial da SEE, Ana Regina Carvalho, destaca as ações de ampliação na oferta de Atendimento Educacional Especializado no estado nos últimos anos, das condições de acessibilidade e oferta de profissionais especializados. “É notório o envolvimento dos educadores, a melhoria dos projetos pedagógicos para o atendimento desse público e a melhoria do espaço escolar para receber, acolher e atender os estudantes como eles têm direito. É um processo longo, mas muito enriquecedor”, diz Ana Regina.

Em 2015, por exemplo, a rede estadual contava com 1.279 salas de recursos e hoje esse número já chega a quase 1.800. “Por isso, nessa data tão importante que marca a luta das pessoas com deficiência, queremos reforçar que o aluno com deficiência tem o seu direito assegurado a uma vaga em uma escola estadual próxima a sua residência e que as nossas escolas estão melhorando cada dia mais as suas condições de atendimento a toda a população”, completa.

Capacitação

A capacitação de educadores é uma ação muito significativa no processo de inclusão escolar, uma vez que estes se consideram despreparados para lidar com as diferenças nas salas de aula. A ação de capacitação de professores especializados visa garantir o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes, caso necessitarem. Mais de 11.000 professores, desde 2006, já foram capacitados em várias áreas da deficiência, por equipes/instituições parceiras, pelos Centros de Apoio e Atendimento às Pessoas com Surdez/CAS e Centros de Apoio à Pessoa com Deficiência Visual/CAP do Estado de Minas Gerais.

Para a área da deficiência visual, a SEE conta com quatro Centros de Apoio à Pessoa com Deficiência Visual/CAP estaduais (Montes Claros, Belo Horizonte, Uberaba e Patos de Minas); 01 CAP municipal que trabalha em parceria com o Estado (Três Corações); e dois Núcleos de capacitação na área de deficiência visual que foram implantados a partir de 2012 (Januária e Governador Valadares).

Para a área da surdez, são cinco Centros de Apoio à Pessoa com Surdez/CAS estaduais (Montes Claros, Belo Horizonte, Diamantina, Uberaba e Varginha); dois Núcleos de capacitação na área, que foram implantados a partir de 2012 (Januária e Governador Valadares); e instrutores de Libras alocados em 47 Superintendências Regionais de Ensino.

Para as áreas da deficiência intelectual, disfunção neuromotora (deficiência física) e autismo equipes de formação oriundas das escolas especiais estaduais de Belo Horizonte, Divinópolis e Uberlândia vêm capacitando professores de salas de aula, professores de apoio especializado e de salas de recurso alocados nas escolas públicas em todo o Estado.