Ministério apresentou aos secretários estaduais a terceira versão para a Base Nacional Comum Curricular

O segundo e último dia da III Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) foi marcado por debates, questionamentos e propostas em torno das Políticas Educacionais do Ministério da Educação (MEC), apresentadas por representantes do Ministério. Na avaliação da Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo, os dois dias de encontro, que aconteceu em Belo Horizonte, foram momentos de aglutinação, com forte presença dos secretários de Educação de todos os Estados. “A pauta do Consed foi construída para incidir nas políticas públicas e trouxemos uma série de questionamentos e propostas que têm a ver com a necessidade de ampliar investimentos na educação, de diálogo com a sociedade, com os profissionais da Educação, no que diz respeito à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, pontuou Macaé. 

Para a secretária, tratar a BNCC do Ensino Médio, dissociada das Bases para o Ensino Infantil e Ensino Fundamental, “provocou desconforto”. A recomendação do Consed é que a proposta da base para o Ensino Médio esteja disponível em sua plenitude, “para que possamos pensar currículo da educação como um todo”, ponderou a secretária.

A terceira versão da proposta da BNCC para o Ensino Médio foi apresentada pelo coordenador para o Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do MEC, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, que foi questionado sobre prazos e extensão de sua discussão a outros setores da sociedade, em especial aos educadores. Lucas Fernandes disse que o propósito do Ministério é que o Consed, como entidade representativa dos secretários estaduais, aponte desafios e ofereça alternativas para a construção dessas propostas. “São os secretários que estão na ponta e contam com corpo técnico para acompanhar e apresentar propostas nesse processo, que é gigantesco. Queremos que indiquem ao MEC o que deve ser feito. Não trouxemos uma proposta fechada”, declarou o coordenador.

O Secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, ponderou ser necessário haver maior clareza nas propostas do MEC. “Não podemos fazer oficinas e oferecer retornos se não temos as ferramentas para que possamos oferecer propostas. Também não podemos ficar escravos do tempo”, disse. Segundo o secretário, há temas importantes que precisam ser aprofundados e citou o exemplo dos financiamentos, classificado por ele como “pressuposto decisivo”.

Macaé Evaristo defendeu que a implementação desses programas seja acompanhada de forma colegiada. “Precisamos nos apropriar dessas propostas, conhecer quais os desafios, debatê-los amplamente, com o devido tempo para pensar, discutir, para que então haja uma devolutiva”. A Secretária lamentou a ausência nos debates das instituições de ensino superior, que trabalham com a formação e produção acadêmica para a Educação Básica. “Quando assistimos a apresentação da 3º versão da BNCC para o Consed, para a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e organizações não-governamentais e sem nenhuma universidade, nos causa estranhamento, principalmente em Minas Gerais, onde temos tradição de sintonia entre Educação Básica e Superior e grandes articulações com instituições públicas de formação de professores. Não é possível uma agenda de um novo currículo de escola pública e um novo processo de formação de professores sem incorporar esses formadores”, destacou Macaé.

O presidente do Consed e Secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, também sugeriu a extensão do tempo para discussão. “Queremos ouvir, debater, sugerir e isso implica em maior tempo”, colocou o secretário. Idilvan propôs levar as sugestões sobre o Ensino Médio para a Reunião Extraordinária do Consed, que acontecerá em setembro.
Aléssio Trindade, Secretário de Educação da Paraíba, levantou alguns questionamentos. “Como falar de arranjos se não sabemos nada ainda sobre a base, como faremos a articulação do BNCC do Ensino Fundamental com o Ensino Médio se isso não está em discussão? Nosso modelo de operação (com grupos técnicos de trabalho) não redunda em decisões sem base técnica, sem ter discutido conceitos”, pontuou.

Para Haroldo Correa Rocha, Secretário de Educação do Espírito Santo, os colegas de pasta devem liderar os processos de construção do currículo em seus estados. “A BNCC é estratégica para a educação no Brasil, mas, depois disso, o mais importante é a construção do currículo e não podemos perder tempo, todo o material deve chegar aos professores, que precisam participar, sugerir e aprovar o projeto”, declarou.

Ao final do encontro, Macaé Evaristo disse sair com o sentimento de dever cumprido, “ao ver o Consed se organizando em torno da pauta de avaliação, da formação continuada e inicial de professores, contribuindo no processo de fortalecimento da educação pública”.

por: Elian Oliveira/ACS-SEE