Reunião com secretários de Estado de Educação de todo o país acontece em Belo Horizonte até esta sexta
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), que reúne os secretários de todos os estados, abriu sua III Reunião Ordinária, na manhã desta quinta-feira (17/08), no auditório do Hotel Radisson Blu, na Savassi, em Belo Horizonte. E entre os principais temas a serem discutidos pelos gestores está o financiamento público da Educação. “No Consed, temos diferentes posições sobre esse tema, mas, objetivamente, há uma preocupação com o congelamento dos investimentos em Educação. Minas Gerais defende a revogação da Emenda Constitucional 95, que joga no limbo a educação para crianças e jovens nas próximas duas décadas. Isso é inaceitável para um país que oferece poucas políticas para infância e juventude; talvez a educação seja a política pública mais forte para essa população”, advertiu a secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo.
Durante o encontro, que termina nesta sexta-feira, são formados Grupos de Trabalho que discutirão esse e outros temas considerados prioritários pelos secretários, como as reformas do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Segundo o presidente do Conselho e secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, a dinâmica do encontro passa pela apresentação dos estudos técnicos dos grupos de trabalho, formado por representantes de todos os estado, sobre diversos assuntos. “Entre outros pontos, estaremos apresentando um guia da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental, que deverá orientar os municípios brasileiros a se preparar para sua implementação. A BNCC representa apenas 40% da base de um currículo, os demais 60% deverão ser elaborados pelos municípios atendendo às suas especificidades, quais as competências dentro dessa base e como os municípios vão se preparar”.
Sobre a BNCC do Ensino Médio, Idilvan disse que foram realizados seminários em todos os estados para receber sugestões de professores e um documento, com sugestões, foi encaminhado ao MEC. “Aguardamos essa terceira versão para opinarmos”. Segundo o presidente, a reforma do Ensino Médio, já aprovada e sancionada, “ficará parada até que se aprove a BNCC, pois sem a base comum não há como reformar. Ainda há muitas perguntas sem respostas”.
Em entrevista à imprensa, a Secretária de Educação, Macaé Evaristo, falou sobre a atuação do Conselho. “Nas reuniões do Consed, discutimos, em grupos de trabalho, temas como financiamento, reforma do Ensino Médio, Base Nacional Comum Curricular, formação de professores, inovação e tecnologia, entre outros. As reuniões, como esta de Belo Horizonte, são de socialização desses grupos e momentos para traçarmos estratégias de negociações em várias frentes, como no MEC e no Congresso Nacional”.
Macaé manifestou sua preocupação com a retirada, pelo governo federal, das metas do Plano Nacional de Educação das prioridades orçamentárias da União. “O debate sobre o financiamento está sempre associado a outras pautas, como a BNCC, que foi entregue fragmentada. Ao mesmo tempo em que a reforma do Ensino Médio determina a Educação Integral e Integrada, o corte no orçamento compromete todas as metas. Para atender a essa demanda, precisamos ampliar escolas, espaços, construir novos equipamentos, sem falar do custeio”.
Para a secretária a reforma é cercada de controvérsias, sem tempo suficiente para ouvir professores e alunos, e “principalmente, as instituições formadoras, sem as quais não há como alterar o Ensino Médio”.
A programação da manhã teve a participação de Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, que falou sobre a importância da construção das Competências socioemocionais.
Na tarde desta quinta está sendo apresentado o Guia de Implementação do BNCC e a flexibilização do currículo do Ensino Médio. Na sexta-feira, serão apresentadas as Politicas Educacionais da Secretaria de Educação Básica do MEC.