Servidores da Educação e da Segurança Pública trocaram experiências e discutiram fluxo entre casas de acolhimento e escolas

Servidores da Coordenação de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e do sistema socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) promoveram, nesta quinta-feira (01/06), uma roda de conversa com diretores de escolas que atendem adolescentes em cumprimento de medidas em semiliberdade, especialistas, professores, pedagogos e diretores de casas de acolhimento e representantes das Superintendências Regionais de Ensino Metropolitanas A, B e C.

Segundo Poliana de Souza Vieira Leal, da SEE, o encontro teve como objetivo estreitar relações entre as ações das duas secretarias e melhorar o fluxo de atendimento a esses jovens, por parte das escolas da rede estadual.

Durante o evento, os participantes foram divididos em cinco grupos que debateram os temas: sujeitos e educação em direitos humanos; currículo e saberes docentes e dos estudantes; formação docente; acolhimento de adolescentes em cumprimento de medidas nas escolas regulares e o trabalho da equipe responsável pela execução da medida socioeducativa de semiliberdade. No final do encontro, eles apresentaram as conclusões e sugestões.

Renata Buonincontro Caldas Maia, pedagoga da Casa de Semiliberdade Venda Nova, considerou a roda de conversa muito positiva. “Espero que esses encontros se repitam, porque promovem avanços na compreensão das escolas em relação aos jovens da semiliberdade”.

“Espero que a roda atinja seu objetivo de fortalecer as relações entre o semiaberto com as escolas e que possamos estabelecer um fluxo de entrada desses alunos no sistema educacional público de forma a garantir sua permanência na unidade de ensino”, explicou Edilton Araújo Rocha, gerente de formação educacional da Superintendência de Atendimento Sócio Educativo da SESP.

Diretor da Escola Estadual Três Poderes, Alber Fernandes , que acolhe em torno de 20 alunos do sistema, disse que há todo um preparativo para receber esses jovens. “Fazemos uma reunião antes de integrá-los à escola, explicando as regras e a importância da oportunidade que estão recebendo”.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte conta com sete casas de acolhimento, com capacidade para 20 jovens cada uma. A maioria está situada nas regiões da Pampulha e Venda Nova.

Semiliberdade

A semiliberdade é uma medida restritiva de liberdade prevista no art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sujeita aos princípios da excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, a semiliberdade pode ser determinada como medida inicial, ou como forma de transição para o meio aberto.

Para a medida de semiliberdade, o Estatuto prioriza a utilização de “recursos existentes na comunidade” (art.120). A política de execução desta medida prioriza o desenvolvimento de um trabalho com as famílias e a construção de parcerias com a rede de saúde e educação, de forma a possibilitar a utilização dos espaços públicos pelos adolescentes.

"Este é mais uma roda de conversa. A ação teve início no ano passado. São momentos de ouvir sugestões e trocar experiências para que possamos criar políticas públicas de atendimento a esses jovens", disse Kessiane Goulart, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da SEE.

As unidades são localizadas em bairros comunitários, com acesso próximo a ônibus, posto de saúde, escola e locais de lazer.

Por Elian Oliveira (ACS/SEE-MG)