Encontro reuniu 22 superintendentes e analistas das regionais de ensino e 44 diretores de escolas estaduais aptas a implantarem o Ensino Médio Integral

A Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (22/02), na Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central), em Belo Horizonte, com diretores e analistas educacionais das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e com diretores de 44 escolas estaduais de Minas Gerais para apresentar o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O objetivo do encontro foi debater e pensar, conjuntamente, uma primeira proposta para implantação da educação integral no Ensino Médio nas escolas do Estado.

“A nossa tarefa é transformar a escola em um ambiente favorável à permanência do jovem, ao seu crescimento, que garanta o direito ao conhecimento, à aprendizagem e à formação humana plena. Uma educação que pense no desenvolvimento do ser humano e na convivência democrática”, destaca a secretária de Educação, Macaé Evaristo.

Segundo Macaé, a proposta para a estruturação do ensino médio integral deve ser realizada de maneira compartilhada e considerar as especificidades dos estudantes e da comunidade em que a escola está inserida. “Precisamos saber se a educação integral interessa aos estudantes e suas famílias. É uma experiência de autoria, com cada escola mantendo sua identidade e seus projetos singulares, mas, também, é uma construção coletiva, com o apoio da sociedade. É uma agenda popular, ou seja, a comunidade defendendo e exigindo uma educação de tempo integral”, ressalta.

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi instituído, em outubro de 2016, pela portaria 1145/2016, do Ministério da Educação (MEC). Em consonância com a lei da Reforma do Ensino Médio, sancionada no último dia 16 pela Presidência da República, a portaria prevê a ampliação da jornada escolar de 800 para 1.400 horas/aula anuais e a formação integral e integrada do aluno. “Neste encontro, estamos discutindo as nossas primeiras concepções para o ensino médio integral de acordo com o estabelecido pelo MEC. Após isso, cada diretor apresentará essas ideias para sua escola e comunidade”, explica a superintendente de Juventude, Ensino Médio e Educação Profissional da Secretaria de Estado da Educação, Cecília Resende.

Para aderirem ao programa, que será implantado de forma progressiva, as Secretarias Estaduais de Educação precisaram atender, entre outros pontos, a um número mínimo de 2,8 mil alunos matriculados no Ensino Médio e apresentar um projeto pedagógico ao MEC. Para ser aprovada, cada escola do Estado deve ter, obrigatoriamente, um número mínimo de 350 estudantes matriculados no ensino médio, sendo 120 apenas no 1º ano.

Em Minas Gerais, das 2.236 escolas estaduais que ofertam o ensino médio, 44 estão aptas a iniciarem, a partir do dia 10 de abril, o Ensino Médio Integral. Nessas unidades, cerca de 9.640 estudantes estão matriculados no 1º ano do ensino médio. Neste primeiro ano do Programa serão investidos pelo MEC no estado mais de R$ 19 milhões. A expectativa é que, até 2019, os três anos do Ensino Médio ofertem a Educação Integral.

Proposta pedagógica

Alicerçada nos princípios da inclusão, da equidade, do direito à aprendizagem e do protagonismo juvenil, a proposta pedagógica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais estabelece um currículo integralizado, diversificado e flexível. “As aulas e atividades complementares se desenvolverão com a participação e a presença contínua dos estudantes, professores e equipe gestora em todos os espaços e tempos da escola”, explica Cecília Resende.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Augusta Mendonça, a proposta está centralizada nos jovens. “Precisamos saber como eles irão aproveitar o tempo na escola, quais os arranjos serão necessários para colocar em prática o planejado. Além disso, temos que compreender como iremos tratar os jovens que estão vinculados ao mundo do trabalho”, afirma.

Das 45 horas/aulas semanais, 35 horas terão como referência a Base Nacional Curricular Comum e 10 horas destinadas a uma parte flexível. Em Minas Gerais, essas aulas flexíveis estão divididas em três núcleos: Pesquisa e Inovação Tecnológica; Linguagens, Cultura, Artes e Cidadania; e Comunicação, Mídias e Novas tecnologias. “As escolas poderão ofertar um leque de disciplinas eletivas ou disciplinas para escolha dos alunos em cada um destes campos”, afirma Cecília. Após a publicação da Base Nacional Curricular Comum, as propostas curriculares deverão ser adequadas em um ano, já considerando a reforma do ensino médio.

Na parte da tarde, os participantes reuniram-se em grupos de trabalho para discussão da primeira versão do currículo da parte flexível, de acordo com os três núcleos propostos pela SEE.

Para a diretora da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí, Elisemar Avelar, a educação integral pode modificar a relação dos alunos com a escola. “Na nossa região temos perdido muitos jovens para as drogas, ou seja, a rua é mais prazerosa do que a escola. A educação integral é uma oportunidade de tornar este espaço de aprendizado mais atrativo para a juventude”, diz.

Apesar de ressaltar a importância da escola em tempo integral no Ensino Médio, a presidente do grêmio estudantil da Escola Estadual Governador Milton Campos, Daniela Nunes Moura, do 3º ano do Ensino Médio, acredita que os problemas enfrentados pelo Brasil podem dificultar a implantação do projeto. “A vida escolar está precarizada em todo o país. Como vamos reformular o ensino médio, aumentar os custos, sendo que temos uma PEC que congelou os gastos com investimentos na educação? Nessa proposta da educação integral, como ficarão os estudantes pobres e que precisam trabalhar?”, indaga a estudante.