Plano Plurianual de Ações Governamentais foi discutido entre membros da sociedade civil e técnicos do governo
Técnicos e representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) participaram, nesta quarta-feira (10/11), dos debates sobre a área de Educação do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) para o exercício de 2017, na Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O evento contou também com representantes da sociedade civil, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste (Sedinor) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Durante o encontro, foram apresentadas as ações e metas para o próximo ano. Os presentes, previamente inscritos, puderam debater e formalizar sugestões de alterações no plano.
O PPAG é um processo participativo de planejamento das ações das diversas áreas do Poder Executivo. Por meio de audiências públicas, membros da sociedade civil e deputados estaduais sugerem alterações sobre as estratégias, diretrizes, metas e até mesmo sobre a destinação de recursos da administração pública. A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2017 está contida no Projeto de Lei nº 3.819/2016, de autoria do governador.
Nesta quarta-feira, foi realizado o terceiro dia de debates do PPAG, aberto a membros da sociedade civil. O dia foi dedicado às discussões sobre o eixo Cultura e Educação. Durante a manhã, um representante de cada órgão do Poder Executivo apresentou os planos de ações previstos. Já pela tarde, foram formados grupos de discussão para analisar estes planos e sugerir propostas de alterações com apoio dos técnicos do governo. As propostas foram cadastradas e encaminhas para análise pela Comissão de Participação Popular e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, que podem acolhê-las como projeto de lei ou emenda de projeto de lei.
O assessor chefe de Planejamento da SEE, Rogério Massensini, apresentou as ações da pasta, como o programa Escola Sustentável, com foco na alimentação e no transporte escolar, além da ampliação do número de alunos que integram as ações de educação integral nas escolas estaduais. Ele apresentou ainda os números de outras ações da SEE, como o atendimento do ensino fundamental e médio e da educação profissional, de Educação de Jovens e Adultos (EJA), inclusiva, indígena e quilombola. Falou ainda sobre a cooperação entre estado e municípios para o transporte escolar e sobre obras e investimentos em infraestrutura. Como metas, apresentou os objetivos, por exemplo, de diminuição das taxas de evasão e de distorção idade/série, além da valorização e formação profissional dos servidores da Educação. Para ele, “a Secretaria estar presente neste espaço de discussão de políticas públicas é de extrema importância porque abre um canal de diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais que estão preocupados com a questão da Educação”.
Já Regina Magalhães, gerente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas, ligada à Gerência Geral de Consultoria Temática da ALMG, acredita que o PPAG vem atender a uma demanda por informação cada vez mais clara por parte do Poder Executivo: “Essas são ações de acompanhamento mais próximo para a sociedade civil e trazem confiança. A cada ano, percebemos que as propostas apresentadas (pelos membros da sociedade civil) estão cada vez mais robustas e menos ilusórias”.
Durante os debates de propostas sobre o PPAG na área de Educação, foi proposta a destinação de mais recursos para apoio das escolas comunitárias de famílias agrícolas em todo o estado. Também foi sugerida a realização de um diagnóstico de evasão escolar para detectar a desistência de alunos LGBT, com o objetivo de subsidiar a elaboração de programas de combate à discriminação desse segmento da população. Houve ainda propostas relacionadas à valorização profissional de servidores, educação profissional, transporte escolar, entre outros.