Durante encontro, entidades participantes subscreveram a 44ª nota do Fórum Nacional reafirmando compromissos com Plano Nacional de Educação

Durante encontro realizado na última sexta-feira (07/10), no campus Gameleira da Secretaria de Estado de Educação (SEE), parte das entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais (FEEMG), divulgaram 2ª Nota Pública, subscrevendo a 44ª Nota Pública do Fórum Nacional, que reafirma seu compromisso com a educação democrática, “pautada nas deliberações e no documento final da Conferência Nacional de Educação de 2014 (CONAE) e dos ordenamentos expressos no Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014”.

A nota expressa a preocupação dos “impactos negativos da PEC 241 para a garantia do direito humano à educação”, e cita, como exemplo, o comprometimento, caso aprovada como está, do cumprimento da meta 20 do PNE (Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio), se o “Estado brasileiro estará impedido de aplicar dinheiro novo em políticas sociais, inclusive na Educação”.

O Fórum tem como finalidade coordenar as conferências estaduais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, além de promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos municípios mineiros. Entre suas atribuições, estabelecidas no regimento interno do Fórum, está também “acompanhar, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a tramitação de projetos legislativos referentes à política estadual de educação, em especial a do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais e a do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDIO”. O Fórum mineiro atente os moldes do Fórum Nacional de Educação.