Secretária Macaé Evaristo prestigiou a abertura do encontro nesta terça (02/08)

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participou nesta terça-feira (02) da abertura do Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular, oportunidade em que professores da educação básica, estudantes do ensino médio, representantes de entidades representativas da educação e instituições de ensino superior debateram e opinaram sobre a segunda versão do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em maio deste ano. As atividades prosseguem nesta quarta-feira (03). O evento está sendo realizado no Colégio Promove, na avenida João Pinheiro, centro de Belo Horizonte.

Todos os estados da Federação realizam encontros para avaliar a nova versão. A meta é que o documento seja um instrumento de referência para a construção do projeto Político-Pedagógico das escolas, orientando na elaboração do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, públicas ou particulares. A construção da BNCC para Educação Básica é uma atribuição do MEC para atendimento de objetivos e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

O seminário tem por objetivo analisar e propor alterações, supressões ou acréscimos ao texto apresentado. No final dos trabalhos, será produzido um relatório a ser encaminhado ao Comitê Executivo Nacional, constituído pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e pela Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais).

O Comitê Gestor consolidará os 27 relatórios dos estados e Distrito Federal, gerando um relatório final que será encaminhado ao MEC. O Conselho Nacional de Educação (CNE) fará uma análise do relatório final para construir o documento definitivo da BNCC.

Participação popular

Na abertura do seminário, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, afirmou que o debate sobre a BNCC começou a ser construído no ano passado. “A nossa ideia é que a gente possa garantir a maior participação popular possível. Não adianta fazer a base com um grupo pequeno. É necessário que as escolas se aproximem dessa discussão. Fazer a construção coletiva da política educacional é uma tarefa que merece e precisa ser compartilhada também com a sociedade”, frisou.

A secretária enfatizou que a BNCC deve também contemplar a diversidade de cada região brasileira. “Em um tema tão importante como esse, temos que partir de um processo de participação e reflexão coletivas, em que cada região do nosso país seja considerada, pois pensar em uma base curricular comum é também pensar na diversidade cultural, de contextos. Temos que pensar em uma base plural o suficiente para dar conta da nossa diversidade”, argumentou.

Macaé Evaristo disse que, além da base, existem outras questões que preocupam no âmbito da educação. Ela fez críticas às restrições de financiamento da educação por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que limitará os gastos do governo federal com educação.

“Não basta ter uma BNCC se nós não temos as condições para a efetivação das metas que estão colocadas no Plano Nacional de Educação. Estamos diante de um cenário no qual temos no Congresso propostas que visam restringir o financiamento da educação em nosso país. Isto é muito grave”, declarou a secretária, alertando que a garantia da ampliação do acesso de crianças e adolescentes às escolas públicas está seriamente ameaçada devido à falta de investimentos. Ela criticou também a decisão do Ministério da Educação em adiar a parte do texto da Base referente ao Ensino Médio.

Tempos e Vivências

Como primeira atividade do seminário foi realizada uma Roda de Conversa intitulada “Tempos e Vivências”, da qual participaram a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Augusta Neves de Mendonça, que atuou como mediadora; o superintendente de Desenvolvimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental da SEE, Adelson França Júnior; a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da SEE, Cecília Resende; além da coordenadora de Educação Infantil do MEC, Rita de Cássia Coelho.

Dando continuidade aos trabalhos, o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, Ítalo Modesto Dutra, proferiu palestra com o tema “Uma BNCC para Formação Humana e Integral”.

À tarde, aconteceu Mesa Redonda com o tema “Áreas do Conhecimento”, com a participação da professora da Faculdade de Educação da UFMG, Isabel Frade; a coordenadora do curso de Especialização em Educação Matemática da FUMEC, Luciana Tenuta; o professor de Sociologia da Escola Estadual Romualdo José da Costa, Marcos Antônio Silva; e o professor da Faculdade de Educação da UFMG, Orlando Aguiar.

As atividades do dia foram encerradas com diversos Grupos de Trabalho discutindo e avaliando disciplinas da grade curricular. O Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular tem continuidade nesta quarta-feira (03) com a realização de Plenária de Orientações Gerais, Grupos de Trabalho e Mesa de Conclusão das atividades.

Repercussão

Profissionais da rede estadual de ensino presentes ao seminário foram unânimes em considerar o encontro fundamental para a construção democrática da versão final da BNCC, com ampla consulta à comunidade escolar e à sociedade.

Segundo a professora Suelen Caroline Gomes, da Escola Estadual Moacir de Matos, do município de Caratinga, o documento final servirá de norte para os professores em sala de aula. “Vejo a BNCC de forma muito positiva. Ela busca a equidade na formação dos alunos. A adoção de um currículo único poderá garantir aos estudantes o direito de aprender um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns em qualquer região do país. Vai ser essencial para reduzir as desigualdades educacionais”, avaliou.

A professora Renata da Rocha, da Escola Estadual de Dolearina, do município de Estrela do Sul, destacou que uma base nacional curricular pode estimular a melhoria do sistema educacional. “Esta iniciativa pode ser a espinha dorsal para a criação de outras políticas públicas ligadas à formação e à carreira docentes, às condições de trabalho e de aprendizagem e à infraestrutura das escolas”, ponderou Renata.

Já a analista educacional da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Coronel Fabriciano, Edvânia Moraes Andrade, ressaltou a importância da participação e contribuição dos docentes na elaboração da BNCC, “pois eles estão na ponta do processo educacional”. “Os professores já estão se sentindo como parte do processo. Sinto que vai haver um comprometimento maior, a partir do momento em que eles serão os responsáveis pela operacionalização da BNCC em salas de aulas”, apontou.

De acordo com a docente Luciana Ferreira Silva, da Escola Estadual Dr. Virgílio de Melo Franco, do município de Paracatu, a BNCC, como política pública, visa a igualdade entre todos os estudantes ao definir os mesmos conteúdos e direitos de aprendizagem para o Brasil inteiro, independentemente do contexto em que vivem.

"Com a base, será dada coerência ao sistema educacional, pois todos terão uma meta de aprendizagem igual a alcançar em todo o país. Dessa forma, se o estudante for morar em outra cidade, for transferido da rede pública para a particular ou simplesmente trocar de escola, a continuidade dos conteúdos e das expectativas de aprendizagem tende a ser mais organizada”, finalizou Luciana.