Em 2016, o aporte financeiro para as EFAs será de R$ 9.046.607,81

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (29/06) a Resolução 3.013, de 27 de junho de 2016. O documento estabelece o valor per capita de bolsas aos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFA) do Estado de Minas Gerais.

Em 2016, o aporte financeiro para as EFAs será de R$ 9.046.607. Em 2015, foi repassado para as Escolas Família Agrícola R$ 8.129.546,62. Minas Gerais conta com 21 Escolas Família Agrícola que atendem juntas 1.888 alunos.

Repasse de recurso

O Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais foi instituído pela Lei 14.614, de 31 de março de 2003. O programa visa beneficiar as escolas que são gerenciadas por uma associação autônoma, composta de pais, pessoas e entidades comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar; que oferecem cursos gratuitos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, com educação profissional; que aplicam o método pedagógico da alternância; e que têm como objetivo a formação integral do aluno, com a transmissão, inclusive, dos conceitos e conteúdos do desenvolvimento sustentável.

A escola que atende às determinações da Lei e entrega a documentação correta dos alunos para a SEE recebe uma bolsa que é calculada a partir da per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pedagogia da alternância

O objetivo das EFAs é levar a educação especializada a localidades isoladas no meio rural. Elas são administradas pelas cooperativas familiares dos agricultores e oferecem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio nos mesmos moldes das escolas estaduais. Além disso, incluem na grade curricular atividades relacionadas ao dia a dia no campo, como acompanhamento da safra, plantio sustentável, colheita, uso adequado de agrotóxicos, entre outros temas. Também são oferecidos cursos técnicos agrícolas certificados pelo Ministério da Educação (MEC).

A Escola Família Agrícola é uma Escola Comunitária, sem finalidade econômica, formada a partir de uma associação de famílias de agricultores familiares, instituições e/ou pessoas afins que, organizadas, a criam para oferecer educação apropriada aos seus filhos.