Etapa que começa nesta quarta (15), na ALMG, consolida processo de discussão com a sociedade iniciado há mais de um ano
Após 18 reuniões preparatórias, dois debates públicos, uma consulta pública e 12 encontros regionais que mobilizaram milhares de participantes e resultaram em sugestões de várias partes do Estado, Minas está perto de ter um documento consolidado com o que a sociedade espera para a área de educação nos próximos dez anos. Esta é a missão da última etapa do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, que começa nesta quarta-feira (15/6/16) e vai até a sexta (17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após grande procura, as inscrições para participar foram encerradas mais cedo, na última sexta (10), com a expectativa de 616 participantes.
Esta última etapa do fórum vai coroar um esforço iniciado pela ALMG, da Secretaria de Estado de Educação e entidades parceiras ainda no primeiro semestre do ano passado, quando começaram as primeiras discussões sobre o assunto. O objetivo: ampliar a participação da população na discussão do Plano Estadual de Educação (PEE), que à época ainda estava por ser enviado pelo Executivo à ALMG.
Isto ocorreu em 15 de setembro do ano passado, quando o Plenário recebeu mensagem do governador encaminhando o plano, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo. O documento define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública mineira.
À espera das contribuições da sociedade oriundas do fórum, a tramitação do projeto original foi suspensa pela ALMG, para que o documento final do evento subsidie o trabalho dos deputados. Contendo uma parte normativa, com 15 artigos, e um anexo com 20 metas para a educação, que se desdobram em centenas de estratégias, o projeto do Executivo teve o conteúdo de seu anexo agrupado por temas, dando origem a oito grupos de trabalho (GTs) para facilitar as discussões nos encontros regionais e ainda nesta etapa final.
Além de questões mais polêmicas ou recorrentes nas discussões até aqui, como aquelas relacionadas ao acolhimento da diversidade no PEE, a partir desta quarta (15) o novo desafio colocado pode ser dimensionado também pelo grande volume de contribuições resultante de todo o processo de discussão.
Adequação à lei - O novo Plano Estadual de Educação que motivou toda esse debate conduzido pela ALMG vai substituir o plano decenal aprovado pela ALMG m 2011, com vigência até 2020. Sua elaboração foi necessária por força da Lei Federal 13.005, de 2014, que contém o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024. Essa lei prevê, em seu artigo 8º, que Estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.
Nesta terça (14), dados do portal "Planejando a Próxima Década", vinculado ao Ministério da Educação, mostram que 23 dos 26 estados brasileiros já estão com suas leis dos novos Planos Estaduais de Educação sancionadas. Minas Gerais e São Paulo constam como já tendo enviado o projeto ao Legislativo para aprovação. Rio de Janeiro está em estágio ainda anterior, com o documento-base elaborado. Dos 5.561 municípios brasileiros, quase a totalidade já sancionou seus planos,o mesmo se dando em Minas Gerais.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais