Fórum da Região Metropolitana ocorreu nesta terça (24/05) na capital mineira

 

A 12ª edição do Fórum que discute o Plano Estadual de Educação aconteceu nesta terça-feira (24/5) na Escola Estadual Governador Milton Campos, e reuniu cidadãos da região metropolitana de Belo Horizonte. Este foi o último encontro antes da etapa final de discussão que acontece em junho, na Assembleia Legislativa, quando as contribuições sugeridas nos 12 fóruns regionais que aconteceram entre fevereiro e maio, em todo o Estado, serão compiladas e apresentadas aos delegados e discutidos pelos representantes eleitos em cada encontro.

A gestão democrática e o financiamento público da educação foram os temas mais debatidos e defendidos durante a plenária de abertura. A secretária de Educação, Macaé Evaristo, fez uma avaliação positiva desses 12 encontros em todas as regiões do estado, promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e o Fórum Estadual de Educação.

Para a secretária, houve uma participação efetiva em todas as reuniões técnicas com ampla mobilização dos municípios, das comunidades escolares e secretarias municipais. “Minas cumpriu uma tarefa muito importante que foi conseguir que a grande maioria de seus municípios constituísse seus planos municipais. E nossa opção foi garantir a participação de amplos setores porque não adiantaria termos um plano fruto somente de uma avaliação do Executivo na área da Educação. Nossas ações consecutivas darão para Minas Gerais um PEE bastante compreendido por toda a sociedade mineira”.

A secretária citou a trajetória de luta dos educadores em todas as frentes na garantia do direito universal à educação, construído na luta pela educação democrática. “Nesse momento é hora de radicalizar esses valores e espero que Minas, que sempre foi exemplo, possa expressar no PEE o compromisso com uma educação de qualidade e de uma escola democrática”.
Macaé Evaristo chamou a atenção para o debate se que faz diante do financiamento da educação, a meta número 20 indicada no PNE. “Vemos um cenário que aponta para o retrocesso”. Para a secretária, é preciso resistir às tentativas de desvinculação orçamentária construída ao longo de anos de muita luta, que define 18% do orçamento do governo federal e 25% dos estados e municípios para a Educação.

A secretária citou ainda pontos que considera essenciais na discussão do Plano Estadual de Educação: a garantia da universalidade do direito à educação; a profissionalização dos educadores com garantia de um piso nacional digno; princípios que orientem a defesa da autonomia da escola e seus projetos próprios e a promoção da gestão democrática que se comprometa com as tensões que estão colocadas na sociedade brasileira. “Estamos enfrentando mais uma vez uma luta para desconstrução da ideia do que é público e da educação como direito”.
Os Fóruns Técnicos do PEE foram realizados em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul), Araxá (Alto Paranaíba), Paracatu (Noroeste do Estado), Ubá (Zona da Mata) Divinópolis (Centro Oeste), Uberlândia (Triângulo), Diamantina (Vale do Jequitinhonha) e Teófilo Otoni.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.