Fórum, que começou em fevereiro, em Coronel Fabriciano, chega à Região Metropolitana da Capital

Depois de percorrer onze cidades, em todas as regiões de Minas, o Fórum de discussão do Plano Estadual de Educação (PEE) reúne, nesta terça-feira (24/5), representantes da sociedade civil e dos setores público e privado, para discussão na Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central), em BH. O encontro da Região Metropolitana de Belo Horizonte tem como objetivo buscar subsídios ao Projeto de Lei nº 2.882/15, que estabelece estratégias para a política educacional do Estado nos próximos anos.

Na semana passada, o Fórum aconteceu em Téofilo Otoni, no Vale do Mucuri, e contou com a participação das equipes de apoio da Secretaria de Estado da Educação (SEE) e da Superintendência Regional de Teófilo Otoni (SRE).

Os Fóruns Regionais são uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com a SEE e entidades e órgãos públicos, visando colher sugestões da sociedade para o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, que trata do Plano Estadual de Educação (PEE). A proposição que tramita na Assembleia define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. As propostas dos encontros regionais serão analisadas e votadas na etapa final, que ocorrerá de 15 a 17 de junho, no Plenário da Assembleia.

Foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul), Araxá (Alto Paranaíba), Paracatu (Noroeste do Estado), Ubá (Zona da Mata) Divinópolis (Centro Oeste), Uberlândia (Triângulo), Diamantina (Vale do Jequitinhonha), e Teófilo Otoni.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Programação

A abertura do encontro da RMBH está marcada para às 9 horas desta terça (24), seguida da palestra "Contextualização e processo de construção do Plano Estadual de Educação", com a participação da Secretária de Educação, Macaé Evaristo, de representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, entidade que congrega várias entidades ligadas à área.

No final da manhã serão formados oito grupos, com cada um discutindo um tema e as metas a serem alcançadas.
O PL 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação, foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano, e um anexo com suas metas e estratégias. Todo esse conteúdo está sendo objeto de discussão e deliberação durante os fóruns técnicos. O PEE foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014). No total, o plano é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias para alcançar os resultados pretendidos.