Unidades ampliam oportunidades de atendimento à juventude
Os Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs) e os Postos de Educação Continuada (PECONs) passam a ocupar lugar de destaque na Educação em Minas Gerais. A Resolução 2.943, de 18 de março de 2016, que dispõe sobre funcionamento e organização desses espaços, aponta para os programas de política de inclusão. O objetivo é consolidar a função social desses espaços públicos, oferecendo atendimento à juventude em toda sua diversidade e necessidade.
Os CESECs são centros de educação semipresencial, que fazem parte da rede estadual de ensino, com características específicas, que prestam serviços aos jovens que necessitam de certificação de conclusão do ensino fundamental e médio, em tempo mais curto, por meio de bancas examinadoras. Os PECONs são postos avançados, em localidades de menor demanda, vinculados aos CESECs das cidades próximas.
Acompanhando a política de inclusão e diversidade do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) criou um grupo de trabalho composto pela diretoria e superintendência do Ensino Médio e quatro diretores de CESECs de SREs. Este grupo se reuniu entre março e dezembro de 2015 com o objetivo de definir políticas de inclusão para essas unidades, levantar o perfil dos jovens que as procuram e melhorar e qualificar a legislação existente.
O resultado deste trabalho foi a Resolução que proporcionou alguns avanços na legislação. De acordo com a Superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio, Cecília Cristina Resende Alves, os cursos semipresenciais passam a exigir a frequência mínima, presencial, de 16 horas semestrais, por componente curricular. Essas horas-aula serão direcionadas para orientação ou reforço aos alunos.
Outro ponto destacado pela Superintendente é que os alunos deverão executar um projeto interdisciplinar para cada módulo. O CESEC oferecerá orientação e planejamento para esses projetos, aos estudantes que solicitarem.
As mudanças estruturais flexibilizaram os horários de funcionamento, permitindo o atendimento aos três turnos, sendo obrigatória, porém, a oferta no turno da noite, uma vez que há grande demanda vinda dos jovens que trabalham. “Essa flexibilização obedecerá critérios e necessidades locais”, explica Cecília Resende.
Outra novidade é a possibilidade de instaurar Bancas Itinerantes de Avaliação. A SEE e as SREs poderão autorizar o atendimento itinerante da Banca, após análise de demanda que será realizada conjuntamente com o diretor do CESEC.
Os CESECs passam a oferecer também atendimento especial obrigatório aos portadores de deficiência e cursos fixos profissionalizantes de curta duração, além de cursos de revisão e aprofundamento para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Foto de capa: Divulgação SEE