Autorização é concedida pela Secretaria e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais por meio de Portaria

Todo cidadão pode consultar no site da Secretaria de Estado de Educação (SEE) ou na Superintendência Regional de Ensino (SRE) as escolas legalmente autorizadas a funcionar, sejam elas estaduais, municipais e privadas, de Ensino Fundamental, Ensino Médio ou de Educação Profissional.

Para consultar se a escola é autorizada, basta que o interessado acesse o site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.mg.gov.br) e no campo ‘busca’ digite o nome da escola ou número da Portaria de autorização de funcionamento da escola, publicada a partir do ano de 2008. Anterior a este ano, o cidadão poderá procurar a Superintendência Regional de Ensino à qual o município pertence.

Caso ele não consiga localizar a Portaria, poderá entrar em contato com a escola e solicitar o número da Portaria de autorização. “Com o número da Portaria em mãos, o aluno ou responsável consegue fazer uma busca mais precisa”, destaca a Superintendente de Organização e Atendimento Educacional, Vera Vidigal. A Secretaria alerta que os alunos não devem fazer matrículas em escolas sem autorização, pois o curso não terá validade.

A autorização de funcionamento é concedida pela Secretaria após análise de documentos, feita pela Regional, SEE e pronunciamento do Conselho Estadual de Educação. Nos municípios onde há sistema próprio de ensino, a autorização é concedida pela Secretaria Municipal de Educação.

Confira aqui a lista das SREs e de seus respectivos municípios.