Instituições de atendimento a pessoas com deficiência contam com professores designados para atuar na escolaridade de crianças e adolescentes
A oferta de educação pública em Minas Gerais está presente também nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), instituições que oferecem atendimento integral a crianças e adolescentes com deficiência. Esta oferta se dá por meio de designação de professores para atuarem no Ensino Fundamental regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, 378 Apaes possuem educação regular para 26 mil estudantes.
A partir deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) criou uma forma de organização da designação de professores destinados às Apaes. Em janeiro, a SEE fez um acordo com a Federação das Apaes de Minas Gerais, em que ficou acertado que o número de professores designados seria calculado tomando-se por base os dados do Censo Escolar 2014 e segundo critérios estabelecidos pela rede estadual, nesta modalidade de ensino, como número de alunos por turma, faixa etária dos estudantes, plano curricular, entre outros. Os critérios foram estabelecidos em documento normativo da Secretaria. Este documento e suas normas vêm ao encontro da demanda por acompanhamento do serviço oferecido, que não havia até o início desta gestão.
Já prevendo a possibilidade de haver aumento de demanda nas Apaes e consequentemente aumento de matrículas, ficou acertado neste mesmo acordo, em janeiro, que os inspetores das Superintendências Regionais de Ensino fariam visitas nas Apaes para conferir a real necessidade por professores e adequar o número conforme esta necessidade. Estas visitas já estão acontecendo, e os casos com necessidade de ampliação já estão sendo solucionados. Os critérios de designação são os mesmos para os demais designados da rede, que obedecem a Resolução 2836/2015.
É importante ressaltar que estudantes com deficiência podem ser atendidos por qualquer escola estadual de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Educação busca preparar e adequar todas as unidades escolares para receber e atender alunos da educação especial de forma inclusiva. Isso inclui, entre outros itens, acessibilidade arquitetônica, Atendimentos Educacionais Especializados (AEE), em caráter complementar e de apoio e salas de recursos. Esses atendimentos visam possibilitar ao aluno com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento o melhor aproveitamento das suas potencialidades e a melhoria do seu processo de aprendizagem. O objetivo é assegurar a inclusão desses estudantes.