No período de 6 a 8 de abril, representantes da sociedade mineira e da área de Educação dos municípios e do Estado vão se reunir no Instituto de Educação para analisar, discutir e aprovar as metas propostas para a construção de políticas públicas para a área da Educação no período de 2006 a 2014. Será realizado o Congresso Mineiro de Educação para discussão e definição dos rumos da educação em cada município e em todo o Estado. O evento faz parte dos trabalhos da Secretaria de Estado de Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) para a elaboração, de forma pactuada com a sociedade, do Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais (PDEEMG), que se tornará Lei Estadual. Ainda em abril, o plano será enviado para votação na Assembléia Legislativa. Participam do congresso cerca de 600 delegados representando o poder público dos municípios, as escolas públicas e particulares, conselhos, sindicatos e Ministério Público, entre outros.

Meta atingida

Uma das principais metas apontadas pelo plano decenal já foi alcançada antes mesmo de ser transformado em Lei Estadual. Minas Gerais iniciou o ano de 2006 com a adesão de todos os municípios ao Ensino Fundamental com duração de nove anos.

O objetivo do PDEEMG é direcionar esforços e recursos da educação para que seja construído um ensino melhor, com mais qualidade e informação. A função é oferecer boa educação, estender a cidadania a todos e aumentar o nível de desenvolvimento da população por meio da educação.

Os objetivos gerais do PDEEMG expressos no Art. 204 da Constituição Estadual - CE/89 incluem erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica. Além destes, os signatários do plano também estabeleceram outros: garantir, com eqüidade, que a Educação Básica seja tratada como direito de toda a população e dever intransferível do Poder Público, universalização do Ensino Fundamental de nove anos, garantia da oferta de Educação Básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, elevar a taxa de atendimento de Ensino Especial, institucionalizar o Regime de Colaboração Estado-Município, entre outros.

A primeira etapa de discussões das políticas públicas para a melhoria dos indicadores da educação de Minas Gerais desenvolveu-se em dois níveis: o municipal - discussões locais que constituíram a base dos trabalhos que resultaram nos Planos Decenais Municipais de Educação (PDME). E o estadual – com painéis de especialistas, que ouviram representantes de vários segmentos da sociedade e de profissionais envolvidos com a educação.

As metas e a consolidação de idéias para o Plano Decenal já foram analisadas e discutidas na fase regional, que foi realizada simultaneamente na capital e no interior do estado. As emendas aprovadas no âmbito regional foram encaminhadas à comissão estadual que as levará, juntamente com o Documento-Base, ao Congresso Mineiro de Educação para votaç&at