Começou ontem o I Seminário de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que discute, até quinta-feira (26/11), questões relativas à inclusão nas escolas da rede estadual

Uma escola só tem qualidade quando ela enxerga seus alunos com as suas particularidades, reforça as potencialidades e ajuda a eliminar as barreiras que possam existir para o aprendizado e, acima de tudo, quando está verdadeiramente aberta às diferenças. Essa é a escola que interessa a todos, uma escola inclusiva que não segrega e não segue um modelo padrão de aprendizagem porque entende que cada criança, cada jovem, independentemente de suas condições pessoais, sociais ou culturais, tem o direito à educação e tem potencial para percorrer uma longa trajetória educacional. Esse foi o conceito desafiador apresentado no I Seminário de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, que teve início ontem (24/11), em Belo Horizonte.

Serão três dias de palestras, debates e troca de experiências com o objetivo de aprofundar essa discussão em torno das políticas de educação especial inclusiva no Estado, voltadas para estudantes com algum tipo de deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participou da abertura do evento, em que falou sobre o desafio da educação especial inclusiva. “Como a ótica de toda nossa política educacional é garantir a ampliação de direitos, é importante também que a gente trabalhe a formação de professores para inclusão de estudantes com deficiência. Como preconiza a convenção da ONU, temos que construir um sistema educacional inclusivo. O aluno com deficiência tem direito à matrícula na escola regular e ao atendimento educacional especializado de forma suplementar. Estamos trabalhando, organizando nossa rede, queremos avançar do ponto de vista da qualificação dos professores, das escolas, da melhoria da acessibilidade, da infraestrutura, de tecnologias assistivas e ampliar o diálogo com as famílias. Só faremos um bom trabalho, sem interrupção da trajetória educacional, de uma maneira bem articulada com todos esses agentes”, pontua a secretária.

A coordenadora geral de articulação da política de inclusão nos sistemas de ensino da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação (SECADI/MEC), Suzana Brainer, falou sobre os avanços das políticas de direitos da pessoa com deficiência, da inclusão na escola e dos programas ofertados pelo MEC como suporte para os sistemas de ensino na construção e consolidação de espaços inclusivos nas redes.

Para Suzana, o processo de inclusão parte da perspectiva de reconhecer e respeitar o direito do outro e requer muito esforço e vontade de fazer. “Não é a deficiência que define o sujeito, por isso não existe receita para o atendimento educacional especializado. A resposta se dá a partir da vivência com o estudante. Cada ser é particular, não existe fórmula, por isso a importância do estudo de caso e plano de ação. É uma construção sociocultural, uma mudança de olhar, um olhar voltado para as potencialidades. A inclusão é um fato, é direito e tem que ser estendido a todos”, declara.

A coordenadora da SECADI esclarece ainda que o atendimento educacional especializado não é aula de reforço nem substitutivo, mas deve identificar e ajudar a eliminar as barreiras existente, visando o aprendizado e a autonomia do aluno. Autonomia e capacidade que devem ser exploradas para o desenvolvimento do aluno, de acordo com a secretária Macaé Evaristo. “Não devemos olhar para o estudante e impor limites, prever um destino. Não posso dizer o que eles vão ou não aprender, devo acreditar que ele pode sempre mais. Essa crença precisa ser materializada em ações concretas que podem garantir a efetividade e a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino”, salienta a secretária.

Gestão democrática

Pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria Terezinha da Consolação dos Santos foi uma das participantes mais aguardadas do evento. A professora falou sobre o papel da gestão democrática para a inclusão. “A gestão é uma das ferramentas que vai oportunizar que a inclusão seja acolhida na escola. Porque a perspectiva é de que devemos valorizar a diferença não porque a lei manda, mas porque se a escola não se adapta às diferenças ela não tem qualidade pra ninguém. A inclusão é conseqüência da qualidade. Não é uma questão meramente técnica, mas de sensibilização. A inclusão está nas miudezas do cotidiano, é uma transversalidade que passa pela escola inteira, em coisas que se abrem para todos”, disse a professora Terezinha Santos.

De acordo com dados do Educacenso (2014), a rede estadual conta com 33.874 estudantes matriculados na educação especial, sendo 29.508 matrículas em 2.859 escolas inclusivas (escolas regulares). A diretora de Educação Especial da SEE, Ana Regina Carvalho, apresentou o resultado do monitoramento do atendimento especializado e as metas para as os próximos anos. “Estamos trabalhando com afinco na condução da educação especial, reconhecendo o valor da inclusão como direito fundamental, princípio na condução da política educacional desta gestão, o que tem feito crescer essa iniciativa. Contamos com esses profissionais para a sensibilização junto aos educadores e comunidades escolares, o monitoramento, a expansão e melhoria dos atendimentos, pois só assim faremos com que nossas escolas se tornem verdadeiramente inclusivas”, declarou a diretora.



Cerca de 200 pessoas participaram do evento, sendo profissionais da área pedagógica das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), além de representantes de outras secretarias e de conselhos e associações relacionadas à temática. A analista educacional da SRE Poços de Caldas, Cristiane Ferreira, comemorou a oportunidade de participar do seminário. “É um tema muito importante a se discutir porque, embora tenha a exigência legal, as pessoas nem sempre têm a consciência necessária sobre as condições que precisamos ter para que o direito seja assegurado. A ideia é ser o multiplicador disso, principalmente nas escolas, que são os que atuam diretamente com os estudantes”, disse Cristiane.

A analista educacional Fátima Lisboa, referência da educação especial na SRE Januária, comentou a importância dessa interlocução para o sucesso do trabalho de inclusão nas escolas. “Nossa SRE ainda tem muitas lacunas, mas estamos recebendo muito apoio para enfrentar essas barreiras. Ainda há muita dificuldade na operacionalização e no monitoramento, mas já atingimos a meta de uma sala de recursos em cada município, nos locais mais distantes conseguimos chegar com atendimento”, disse Cristiane. A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz, que também participou do seminário e destacou o papel da escola no processo de formação de uma sociedade mais justa. “As escolas são os grandes formadores da sociedade e tem que ser o primeiro passo para extirpar o preconceito. A maior mudança que deve acontecer deve ser de atitudes, todo tipo de exclusão deve deixar de existir para que a inclusão seja uma realidade”, disse.



Ações de Educação Inclusiva

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) trabalha em toda a sua rede, para que a oferta do ensino seja universal, inclusive para os alunos com deficiência. Para garantir o suporte ao estudante com deficiência, as escolas oferecem o atendimento educacional especializado (AEE), que tem por objetivo levar aos alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o atendimento especializado que lhes possibilite a participação plena na escola. Este atendimento, em caráter complementar e de apoio, permite ao aluno receber recursos de acessibilidade para melhor aproveitamento de suas potencialidades, aprimorando seu processo de aprendizagem e facilitando a sua inclusão nas classes comuns.

Os profissionais para o apoio e suporte aos alunos são disponibilizados nas escolas conforme suas necessidades e considerando as atribuições a serem desenvolvidas. De acordo com dados da Diretoria de Educação Especial da SEE, em todo o Estado há 3.305 professores de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, que dão suporte ao aluno para a sua participação nas atividades escolares. As escolas também podem contar com o intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o guia-intérprete (que dão suporte ao aluno surdo e surdo-cego, respectivamente). Hoje, a rede conta com 1.108 intérpretes de Libras e 11 guias-intérpretes.

Além desses profissionais, as escolas contam com o professor de AEE que desenvolve o atendimento complementar aos estudantes na sala de recurso. A rede possui 1.075 salas de recursos e 1.279 profissionais atuam nesses espaços. Também são disponibilizados para as escolas outros equipamentos tecnológicos, como leitores, ampliadores de tela e sintetizadores de voz para pessoas cegas ou com baixa capacidade visual; programas de comando de voz para cegos ou alunos com dificuldades na digitação; teclados e mouses especiais e outros materiais adaptados.