Cerca de 200 pessoas das áreas pedagógicas das SREs participam do evento que acontece de 24 a 26/11 em BH
Educação Inclusiva significa todas as crianças e adolescentes aprendendo juntos, independentemente de suas condições pessoais, sociais ou culturais. É um modelo de escola em que não há exigências de acesso nem mecanismos de seleção ou discriminação de qualquer espécie. Para aprofundar esta discussão e produzir transformações na política de educação especial inclusiva, que tem o foco em estudantes com algum tipo de deficiência, Transtornos e altas habilidades/superdotação, a Secretaria de Estado de Educação realiza em Belo Horizonte nos próximos dias 24, 25 e 26/11 o I Seminário de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, voltado para profissionais da área pedagógica das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Mais de 200 pessoas, entre analistas da Divisão Pedagógica/DIVEP, inspetores escolares e diretores das assessorias pedagógicas das SREs, além de representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Trabalho e Direitos Humanos, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Estadual de Educação, estarão presentes no evento que acontece no Othon Palace Hotel. A secretária de Educação, Macaé Evaristo, participa da abertura do evento, no dia 24, às 9h.
A diretora de Educação Especial da SEE, Ana Regina de Carvalho, explica que a proposta do Seminário é refletir e alinhar os conceitos relativos à política de educação especial, além de promover trocas de experiências realizadas pelas escolas no atendimento educacional especializado. “É preciso viver a inclusão educacional como uma proposta da sociedade e da escola e não como imposta por um governo. Queremos romper com a ideia de um desenvolvimento curricular único, do aluno padrão, do ensino como transmissão de conhecimento e com o modelo de escola como estrutura de reprodução. Esse Seminário pretende trabalhar essas diretrizes com os profissionais das áreas pedagógicas para que eles compartilhem e também aprofundem esses conceitos,” pontua a diretora ao falar da importância do Seminário.
Ações de Educação Inclusiva
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) trabalha em toda a sua rede, para que a oferta do ensino seja universal, inclusive para os alunos com deficiência. A inclusão na escola, prevista na legislação vigente, parte do princípio de que todos têm direito de acesso ao conhecimento sem nenhuma forma de discriminação, ou seja, nenhuma criança pode ter a sua matrícula negada em razão de sua deficiência ou qualquer outro motivo. Todas as 3.654 escolas estão aptas a receber alunos com deficiência.
Para garantir todo o suporte ao estudante com deficiência, as escolas oferecem o atendimento educacional especializado, que tem por objetivo levar aos alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o atendimento especializado que lhes possibilite a participação plena na escola. Este atendimento, em caráter complementar e de apoio, permite ao aluno receber recursos de acessibilidade para melhor aproveitamento de suas potencialidades, aprimorando seu processo de aprendizagem e facilitando a sua inclusão nas classes comuns.
Os profissionais para o apoio e suporte aos alunos são disponibilizados nas escolas conforme suas necessidades e considerando as atribuições a serem desenvolvidas. De acordo com dados da Diretoria de Educação Especial da SEE, em todo o Estado há 3.305 professores de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, que dão suporte ao aluno para a sua participação nas atividades escolares. As escolas também podem contar com o intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o guia-intérprete (que dão suporte ao aluno surdo e surdo-cego, respectivamente). Hoje, a rede conta com 1.108 intérpretes de Libras e 11 guias-intérpretes.
Além desses profissionais, as escolas contam com o professor de AEE que desenvolve, na sala de recurso, o atendimento complementar aos estudantes. A rede possui 1.075 salas de recursos e 1.279 profissionais atuam nesses espaços. O atendimento é ofertado para estudantes da própria escola ou de outras escolas, de acordo com indicação da Superintendência Regional de Ensino.
A política de inclusão envolve, também, a acessibilidade arquitetônica e tecnológica, capacitação de educadores e a formação de redes de apoio. A acessibilidade arquitetônica é fundamental para a inclusão desses alunos. Para isso, tem sido realizadas obras de reformas nas escolas públicas estaduais, observando as normas técnicas em ações de reforma e/ou construção dos prédios escolares. Atualmente, mais de 53% das 3.689 escolas já possuem algum nível de acessibilidade, segundo dados do Censo Escolar 2014. É importante ressaltar que todos os projetos para construção de novas escolas no estado já incluem acessibilidade arquitetônica.
Também são disponibilizados para as escolas outros equipamentos tecnológicos, como leitores, ampliadores de tela e sintetizadores de voz para pessoas cegas ou com baixa capacidade visual; programas de comando de voz para cegos ou alunos com dificuldades na digitação; teclados e mouses especiais e outros materiais adaptados. As escolas também podem contar com mobiliário escolar diferenciado e outros equipamentos, como cadeira de rodas.
De acordo com dados do Educacenso (2014), a rede estadual conta com 33.874 estudantes matriculados na Educação Especial, sendo 29.508 matrículas em 2.859 escolas inclusivas (escolas regulares). Além disso, a rede conta com 33 escolas especiais, com 4.366 estudantes matriculados nas escolas exclusivas (escolas que atendem somente estudantes com deficiência).