No início de março será creditado o valor do vale-alimentação para todos os servidores do órgão central da Secretaria de Estado de Educação e das Superintendências Regionais de Ensino. Os vales estão previstos no Acordo de Resultados, firmado entre a SEE e a Seplag em junho do ano passado.

Terão direito ao vale os servidores efetivos ou detentores de cargo comissionado, com jornada de trabalho igual ou  superior a seis horas diárias. Até a próxima sexta-feira, dia 2, todos os servidores devem receber os cartões da empresa Sodexho Pass (www.sodexhopass.com.br) , vencedora da licitação para gerenciar e fornecer o vale. O vale-alimentação dará direito ao servidor fazer compras em supermercados, padarias, açougues e lanchonetes, credenciados pela empresa. No órgão central, a entrega será nos dias 26 e 27, conforme cronograma divulgado pela Diretoria de Atendimento ao Servidor. No interior, cada SRE vai elaborar o cronograma para entrega dos cartões alimentação a seus servidores.

Será creditado mensalmente o valor de R$132,00 para o servidor que se encontrar nas situações devidas para o seu recebimento (ver Resolução 834/06, de 30/11/06). O crédito será disponibilizado no cartão para o servidor, no quinto dia útil de cada mês, conforme previsto em contrato. Este mês, excepcionalmente, a empresa creditará o valor de R$264,00, relativos aos meses de janeiro e fevereiro.

Suspensão

Será descontado do servidor parcialmente, ou suspenso integralmente o crédito mensal no cartão, na hipótese do servidor se encontrar nos seguintes afastamentos legais: férias-prêmio; licença para tratamento de saúde, por período superior a 30 dias; disposição com ou sem ônus; afastamento para freqüentar curso ou mestrado; afastamento para promoção de campanha eleitoral, para exercício de mandato eletivo, por motivo de suspensão ou suspensão preventiva ou afastamento voluntário incentivado; ou licença para acompanhar cônjuge servidor, para tratar de interesses particulares e para tratar de pessoa doente da família. Essas situações estão previstas na Resolução 834/06.

Rede afiliada

Todas as informações sobre saldo, crédito e extrato do Cartão Alimentação estão disponíveis no site www.sodexhopass.com.br. A lista da rede afiliada também se encontram no mesmo site. O acesso ao site para consultas a saldos e outras situações do cartão é liberado através do número do cartão alimentação e do CPF.

Em caso de perda ou extravio o servidor deverá comunicar diretamente à central de atendimento Sodexho Pass, através dos telefones: 4004-4947, capitais e regiões Metropolitanas,  e 0800-7277822, demais localidades, de segunda a sexta-feira de 8 horas às 20:30 e sábado de 9 às 18 horas.

Acordo de Resultados

O objetivo prioritário do Acordo de Resultados é melhorar e ampliar o atendimento ao cidadão, por meio da oferta de serviços públicos de qualidade, especialmente na educação, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI, e com os objetivos dos Projetos Estruturadores Melhoria e Ampliação do Ensino Fundamental e Universalização e Melhoria do Ensino Médio. Para alcançar