Documento apresentará metas para a Educação nos próximos dez anos em Minas

A atual gestão da Secretaria de Estado de Educação assumiu a pasta com diversos desafios. Um deles é o curto prazo para a construção do Plano Estadual de Educação, que deve ficar pronto na forma de um projeto de lei a ser sancionado até 24 de junho. Assim, o que deveria ter sido planejado desde o ano passado, somente em 2015 começou a ser elaborado.

Logo no início da gestão, a equipe empenhou esforços para que o Plano pudesse ficar pronto dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação. Agora, o documento-base, que inclui todas as diretrizes e metas a serem alcançadas por Minas Gerais até 2024, será entregue na Assembleia Legislativa que inicia um amplo debate em todo o Estado para que ele discutido e aprovado.

Nesta segunda-feira (25/05), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia promove o debate "Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, das 9 às 18 horas. A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participa do evento, a partir das 11 horas, em que apresentará um painel sobre o panorama da educação em Minas.

Ainda serão realizados 11 encontros regionais, um em cada uma das dez macrorregiões do Estado e outro abrangendo os municípios da Região Metropolitana da capital, seguidos por um fórum técnico.

Construção

O documento-base do Plano foi construído coletivamente pelo Fórum Estadual de Educação, que é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como representantes dos trabalhadores da educação, dos estudantes, das universidades, do governo, entre outras organizações com atuação amplamente reconhecida na melhoria da educação estadual.

Para essa construção, foram seguidas as mesmas metas e suas respectivas estratégias de implementação estabelecidas no Plano Nacional, que tiveram suas formulações adaptadas à realidade de Minas Gerais e de suas regiões. Algumas dessas metas adotadas pelo Plano Estadual são universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental; oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica; valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica; dentre outros.

Temas que visam contribuir para a redução das desigualdades sociais e educacionais em nosso Estado, como a educação especial inclusiva, povos indígenas, quilombolas, educação de jovens e adultos, atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos e a educação integral são temas que se destacam entre as metas e estratégias para o Estado.

Todo esse trabalho será acompanhado e monitorado. Isso garantirá a execução do Plano e a inclusão das suas estratégias de implementação no planejamento e orçamento do Estado.

Planos municipais de Educação

A Secretaria de Estado de Educação, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG), está assessorando os municípios de Minas Gerais na elaboração de seus planos municipais. Os técnicos fazem um trabalho de campo, acompanhando os trabalhos das prefeituras e tirando as dúvidas na elaboração do documento base. Essa ação inclui 131 técnicos das superintendências regionais de Ensino, do órgão central e da Undime.

De acordo com dados do site pne.mec.gov.br, 508 municípios já têm pelo menos o documento-base elaborado. Desses, nove já sancionaram a lei. Esses dados mudam constantemente, já que as prefeituras trabalham intensamente para sancionarem suas leis no prazo estabelecido pelo MEC.

Serviço:
Evento: Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento
Data: 25/05 (Segunda-feira)
Local: Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Horário: de 9 às 18 horas
Painel sobre panorama da Educação, com a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo: a partir das 11 horas