Secretaria de Estado de Educação é membro da ‘Comissão Permanente de Educação do Campo’ que debate o assunto a partir das especificidades que a temática exige

Estabelecer as diretrizes educacionais para educação do campo é o objetivo da Secretaria de Estado de Educação, que participou, nesta terça-feira, da primeira reunião da Comissão Permanente de Educação do Campo’. Durante o encontro, o grupo deu continuidade à elaboração de um documento que será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação. Com a aprovação, as diretrizes vão orientar as políticas educacionais do Estado e dos municípios ainda em 2015.

Para a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a agilidade em construir essas diretrizes é fundamental para a garantia da qualidade ofertada a essa população. “Ter um marco legal que oriente os municípios e o próprio Estado na sua atuação para com as escolas do campo é um fator importante, primeiro para garantir o acesso das populações do campo à educação; segundo, para que seja possível incidir sobre a qualidade da educação ofertada a essas populações”, destacou a secretária de Educação.

No primeiro encontro da Comissão em 2015 foi apresentada uma proposta de diretrizes para que os membros possam avalia-la e propor sugestões. O documento é resultado de seminários realizados pela Secretaria de Estado de Educação com as entidades ligadas à educação do campo, representantes de movimentos sociais, acadêmicos, entre outros. O documento contempla temas como a formação de professores do campo, o transporte escolar e a alimentação dos estudantes.

Segundo o presidente da comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Paulo Lamac; “a educação tem um papel importante, uma vez que nós reproduzimos nas escolas do campo o mesmo padrão de sociedade idealizada que é apresentada aos homens urbanos, ou seja, nós não estimulamos e não damos instrumentos para que o jovem do campo se fixe no campo e perceba que ali existem condições para uma vida digna, legítima e satisfatória”, ressaltou.

O próximo encontro da Comissão está marcado para o dia 21 de maio, quando os membros da Comissão irão classificar as diretrizes a serem apresentadas no documento por temas, além de promoverem possíveis alterações no texto. A reunião será realizada na Cidade Administrativa.

Minas Gerais conta com 336 escolas estaduais do campo que atende a 66 mil alunos em todas as regiões.

Comissão

A Comissão Permanente de Educação do Campo, que foi criada pelo Decreto estadual nº 46.218, de 15 de abril de 2013, alterado pelo Decreto estadual nº 46.233 30 de abril de 2013, tem por finalidade propor à Secretaria de Estado de Educação (SEE) diretrizes operacionais para educação do campo, no âmbito do Estado.

A Comissão é composta por membros de diversos órgãos do poder público e entidades, sendo eles: Secretaria de Estado de Educação (SEE), Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores (Magistra), Conselho Estadual de Educação (CEE-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas (Fetaemg), Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Setor Educação Estadual (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/MG).