Valor será o mesmo do ano passado, mas Secretaria comprometeu-se a estudar reajuste ainda neste ano

A Secretaria de Estado de Educação vai repassar aos municípios, a partir deste mês de abril, os recursos para o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino. Os critérios para a transferência de recursos serão formalizados em resolução a ser publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado. A princípio, o valor a ser repassado em forma de convênio será o mesmo do ano passado (R$221 milhões), mas a Secretaria já sinalizou que os critérios de cálculo para distribuição dos recursos serão discutidos em reuniões regionalizadas e, a partir do segundo semestre, as prefeituras poderão receber aditivos.

“No segundo semestre nós pretendemos mudar o formato desse repasse, tanto na questão dos valores, com a intenção de reajustar, quanto na discussão de critérios mais justos para equilibrar esses repasses para os municípios. Temos que considerar que eles têm características diferentes no que se refere à extensão territorial, IDH, rotas muito mais complicadas de uns para outros e também em relação ao número de alunos”, explicou o chefe de gabinete da Secretaria, Hercules Macedo.

A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. O valor repassado pela Secretaria de Educação é referente ao transporte de alunos da rede estadual. De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$100 e R$300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$300 mil.

Interlocução com prefeitos

Na última terça-feira, cerca de 30 prefeitos da região Norte de Minas estiveram na Cidade Administrativa para cobrar a transferência de recursos, além de outras mudanças nos critérios de repasse. Os gestores cobraram ainda atenção diferenciada para os municípios do Norte, que possuem maior extensão territorial, rotas maiores e estradas em piores condições. Na ocasião, os representantes da Secretaria admitiram que o repasse atrasou por conta da demora na aprovação do orçamento do Estado e firmaram o compromisso de avaliar as demandas dos prefeitos.

A revisão dos critérios de repasse e também de reajuste dos valores serão discutidas em fóruns regionais, com a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM), de modo a verificar as particularidades e demandas de cada região. Dessa forma, será possível construir critérios mais adequados à realidade de cada município mineiro.

“Nós não podemos construir políticas sem escutar aqueles que se beneficiam da política ou que fazem a gestão dela. É preciso encontrar formas mais organizadas, mais sistemáticas para que esse diálogo tenha efetividade. A parceria com os municípios é fundamental, por isso é preciso que se estreite e seja, também, mais justa”, afirmou Hercules Macedo.

Os gestores municipais também cobraram uma revisão do instrumento jurídico utilizado para o repasse dos recursos. Atualmente, as prefeituras firmam convênios com a Secretaria, mas esse instrumento não permite que sejam feitos pagamentos de contas retroativas. A Secretaria comprometeu-se a verificar outras possibilidades jurídicas que possibilite a transferência dos valores. O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Capitão Enéas, César Lopes Oliveira, avaliou como positivo o momento de diálogo.

“É o primeiro passo para dialogar e resolver o problema desse gargalo que é o transporte escolar, principalmente nas cidades pequenas e sofridas do Norte de Minas. Essa primeira reunião já é um avanço do que serão as próximas. Acredito muito que chegaremos a um denominador comum para resolver esse problema”, avaliou César Oliveira.

Além da Amams, estiveram presentes na reunião representantes da Associação dos Municípios da Micro-região do Alto Jequitinhonha (Amaje), Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Jequitinhonha (Ameje) e Associação de Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf). Também participou o secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes. Pela Secretaria de Estado de Educação, além do chefe de gabinete, Hercules Macedo, o subsecretário de Administração do Sistema Educacional, Leonardo Petrus, acompanhou o encontro.