Em palestra realizada nesta quinta-feira secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, ressaltou a importância dos municípios e estados cumprirem o prazo estabelecido no Plano Nacional de Educação
Em todo o país, a grande maioria dos municípios ainda não conseguiu concluiu seus planos municipais de Educação. Segundo o site http://pne.mec.gov.br, apenas 47 cidades conseguiram sancionar a lei e outras 25 já tem a lei aprovada, as demais estão em processo. A elaboração dos planos municipais e o andamento do trabalho em Minas Gerais, onde a maioria dos municípios também não concluiu os planos, foi tema da palestra "Os Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação", que aconteceu nesta quinta-feira (12-03), na Cidade Administrativa.
Proferida pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, a palestra apresentou a importância do Estado e dos municípios cumprirem o prazo estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) e delineou estratégias que poderão contribuir para isso. O prazo para a conclusão dos planos estaduais e municipais começou a contar em junho do ano passado, quando o PNE foi sancionado, e termina em três meses.
“Nós temos como agilizar o processo sem aligeirar. Aligeirar não seria a melhor opção, pois nós não queremos pular etapas. Eu acho que dá pra cumprir todas as etapas de uma forma mais ágil. A gente já vai ter uma reunião de trabalho para arregaçar as mangas e montar um cronograma nesses três meses. A ideia é que, no primeiro mês, a gente construa um documento base. No segundo, um amplo debate para fazer com que a sociedade participe dessa discussão e no terceiro mês já possa ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os municípios também deverão agir da mesma forma. Sabemos que é apertado, mas pela disposição das pessoas aqui acreditamos que eles vão conseguir”, ressaltou Binho Marques.
Em Minas Gerais, 90% dos municípios ainda não contam com um Plano Municipal de Educação. “É compreensível que Minas apresente dificuldades, afinal é o Estado mais complexo do Brasil. São mais de 850 municípios e isso não é nada simples”, conclui Binho.
Durante a reunião, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ressaltou a importância do Estado e municípios trabalharem juntos na criação dos Planos. “Construir um Plano Estadual de Educação de forma participativa é fundamental para que a gente construa metas que dialoguem com as diferentes necessidades de cada região do nosso Estado, que é tão diverso e complexo e que possui demandas tão especificas”, afirmou. Minas Gerais já possui um Plano Decenal de Educação que será revisto para que esteja de acordo com as metas propostas no Plano Nacional de Educação.
A palestra contou com a participação de servidores da Secretaria de Estado de Educação e de representantes da Prefeitura Municipal de Educação de Belo Horizonte, do Fórum Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual de Educação e da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que transferiu a reuniu da comissão para possibilitar a participação dos deputados no evento.
Plano Nacional de Educação
O Plano estabelece 20 metas para elevar os índices educacionais de todo o país nos próximos 10 anos. Entre as metas do PNE estão universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e a alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental. Além disso, traz as concepções e proposições da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) para a construção de planos de educação como políticas de Estado, recuperando deliberações desse evento que se articulam especialmente ao esforço de implementação de um novo Plano Nacional de Educação e à instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) como processos fundamentais à melhoria e organicidade da educação nacional.
Educação em debate
A palestra ministrada pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, integra uma série de encontros organizados pela Secretaria de Estado de Educação. A ação tem como objetivo debater temas que permeiam a educação mineira com servidores que atuam na Secretaria de Estado de Educação.
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