Grupo irá contar com representantes do poder público e entidades privadas

O Diário Oficial dos Poderes do Estado traz em sua edição desta quarta-feira (14) a publicação do Decreto nº 46.709, de 13 de janeiro de 2015, assinado pelo governador Fernando Pimentel. O documento institui a criação de um Grupo de Trabalho para promover estudos relativos à remuneração das carreiras dos Profissionais de Educação Básica da rede estadual de ensino.

Serão analisadas pelo Grupo de Trabalho as seguintes carreiras: Professor de Educação Básica – PEB; - Especialista em Educação Básica – EEB; e - Analista Educacional/Inspetor Escolar.

Confira o Decretonº 46.709, de 13 de janeiro de 2015. 

 Composição do Grupo

De acordo com o Decreto, o Grupo de Trabalho será composto por representantes do poder público e de entidades privadas. A representação do poder público será feita pelos titulares de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (responsável pela coordenação do grupo), Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Fazenda e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais.

A representação das entidades privadas contará com membros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).

O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas para participar das reuniões por ele organizadas. O Grupo de Trabalho, no prazo de noventa dias, apresentará relatório com seus resultados finais ao Governador do Estado. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação