Foram empossados seis novos membros
A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, empossou na nesta manhã os novos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE). O Conselho é constituído por 30 conselheiros, nomeados pelo Governador do Estado dentre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação. O mandato de Conselheiro é de quatro anos. Nesta quarta-feira (17-12), seis novos membros tomaram posse.
Durante a cerimônia, a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, ressaltou a importância do Conselho. “Vocês foram escolhidos pelas suas trajetórias e por esse espírito de voluntariado aceitaram essa missão e trazer suas experiências para a implementação das melhores políticas públicas em educação para o nosso Estado. Participar de um conselho é algo extremamente importante. Eles são os nossos legislativos e são os nossos fiscais. São eles que fazem o controle social dos agentes do executivo”, conclui.
Já o presidente do Conselho, Monsenhor Lázaro de Assis Pinto, destacou o que espera dos novos membros. “Nós temos muito trabalho a realizar. A nossa secretária deu um impulso muito grande à educação e nós temos que dar continuidade a isso. Vamos realizar no Conselho um trabalho em conjunto sempre pautado no espírito de família”.
O Conselho é vinculado à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes). É um órgão autônomo e tem por finalidade, respeitadas as diretrizes e bases da educação, fixadas pela União, exercer as competências que lhe conferem a Constituição do Estado, a legislação ordinária federal e estadual e especificamente na educação básica e suas modalidades e na educação superior do Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais.
Conselho Estadual de Educação
O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais foi criado pela Lei Estadual Nº 2.510 de 08/01/62, por força de determinação da Lei Nº 4.024, de 20/12/61. Está previsto na Constituição do Estado, no seu artigo 199. Criado o Conselho, sua instalação deu-se em 12 de janeiro de 1963.