A partir de 2013, objetivo é inaugurar um novo modelo de negociação que reúna todas as entidades de classe que representam os profissionais da Educação
Em 2013, as secretarias de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag) já se reuniram duas vezes com as entidades sindicais que representam os servidores da Educação: 22 de abril e 27 de maio. Os dois encontros fazem parte de uma agenda permanente de reuniões a ser cumprida em 2013 entre os representantes do poder público estadual e as entidades sindicais. O objetivo é inaugurar um novo modelo de negociação que reúna todas as entidades de classe que representam os profissionais da Educação.
Os dois encontros contaram com a participação da Adeomg (Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais), da AMIE (Associação Mineira de Inspetores Escolares), da APPMG (Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais), do SindPúblicos (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais) e do SindUTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). Da primeira reunião ainda participou o deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em pauta
Da pauta da primeira reunião constaram esclarecimentos sobre propostas de valorização das carreiras, entre elas a Lei Estadual 20.592, que instituiu 1/3 da jornada de trabalho para desenvolvimento de atividades extraclasse (oito horas) e os outros 2/3 para atividades de docência (16 horas); a realização de treinamentos e capacitações para os servidores; investimentos para a melhoria da infraestrutura de trabalho nas escolas e nas superintendências regionais de ensino; escala de nomeações do concurso; informes sobre construções, ampliações, reformas de edificações, segurança, entre outros.
Já a segunda reunião foi inteiramente dedicada à apresentação para todas as entidades sindicais de proposta de ofício a ser encaminhado às escolas para orientar o cumprimento da jornada do professor, que destina 1/3 da jornada de trabalho do professor para atividades extraclasse. Esta foi uma demanda apresentada pelas entidades e o objetivo da Secretaria foi o de aprimorar a redação e o conteúdo do documento. As sugestões apresentadas estão sendo avaliadas pelos técnicos da Secretaria de Educação.
É importante esclarecer que muitos dos temas que constam na pauta apresentada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais já começaram a ser abordados nas duas primeiras reuniões. Vale ressaltar que a primeira reunião aconteceu antes mesmo de a Secretaria de Educação receber a pauta de reinvindicações apresentada pelo SindUTE/MG. A entidade encaminhou para a Secretaria de Educação cópia do documento no dia 5 de maio deste ano e os técnicos da secretaria estão avaliando as 92 demandas apresentadas pela entidade.
Histórico de reuniões entre governo e entidades sindicais
SEE/SEPLAG
2011
2012
11(1)
12(2)
(1) Inclui a participação da secretária Ana Lúcia Gazzola, a convite do SindUTE/MG, na Conferência Estadual de Educação, de 18 a 20 de fevereiro, em Caxambu.
(2) Outras 14 reuniões do Comitê de Negociação Sindical e as entidades sindicais. O SindUTE/MG faltou a todas as reuniões cujo tema foi o Ipsemg.
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