Iniciativa tem como objetivo orientar os profissionais que lidam com os processos administrativos relacionados à gestão dos recursos financeiros das escolas
Nesta quinta-feira (07/03), cerca de 30 servidores da Controladoria Geral do Estado participarão de um treinamento promovido pela Superintendência de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Educação. Os participantes serão orientados para a Resolução SEE nº 2245 de 2012 que dispõe sobre a utilização dos recursos repassados às Caixas Escolares. A capacitação será realizada no Prédio Gerais, na Cidade Administrativa.
Os participantes do treinamento atuam na Superintendência Central de Coordenação de Comissão Disciplinaria da Controladoria, setor responsável pelos processos administrativos relacionados à Caixa Escolar. “Esse treinamento vai ajudar o setor a analisar se o ato cometido pelo servidor da escola está certo ou não, de acordo coma Resolução que orienta sobre a Caixa Escolar”, explicou o superintendente de Planejamento e Finanças, Silas Fagundes de Carvalho.
Esse é segundo treinamento realizado pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SEE. O primeiro ocorreu na última semana, através de videoconferência e, foi destinado aos servidores que cuidam da temática nas 47 Superintendências Regionais de Ensino.
Resolução
A Resolução foi publicada no dia 28 de dezembro de 2012 e visa renovar e aprimorar a legislação já existente, de abril de 2009, com o acréscimo de um instrumento que poderá facilitar a gestão escolar: o regime especial de adiantamento.
Ela orienta que despesas eventuais e emergenciais, como chaveiro, carimbos, pequenos serviços hidráulicos e elétricos e reposição de lâmpadas ou parafusos, especificados pela legislação, não precisam mais ser feitas com cheques. A direção de cada escola pode utilizar adiantamento da verba de manutenção e custeio a que tem direito. Outro recurso que estará disponível também é o pagamento por meio de transferência eletrônica.
O regime especial de adiantamento é uma demanda que foi levantada pelos diretores de escolas durante as reuniões realizadas pela secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, em 32 das 47 Superintendências Regionais de Ensino. O adiantamento do recurso para manutenção e custeio vai permitir a movimentação em espécie para despesas de pronto pagamento.
A legislação que regulamenta a utilização dos recursos da caixa escolar passará por uma revisão a cada dois anos, que terá como objetivo ajustar os pontos que se mostrarem necessários.