Para se credenciar instituições devem comprovar idoneidade jurídica, técnica e fiscal

Começa nesta segunda-feira (03/09), o período de credenciamento para as instituições públicas ou privadas que oferecem formação técnica de nível médio e que desejam integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio. Para se credenciarem, as instituições interessadas deverão comprovar idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação discriminada no Edital de Credenciamento nº 03/2012, publicado na edição do último sábado, no Diário Oficial de Minas Gerais.  A partir do credenciamento, que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai ter como avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas a serem ofertadas na 7ª Edição do Programa de Educação Profissional (PEP). Na mesma edição do Minas Gerais foi publicada a Resolução SEE nº2158, de 30 de agosto de 2012 que ainda traz um guia de orientações para os candidatos.

Para o credenciamento, as instituições deverão enviar documentação à sede da SEE, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti – s/nº - Protocolo Geral do “Prédio Minas” – Bairro Serra Verde - Belo Horizonte /MG – CEP 31630-900. Esses documentos deverão está organizados em envelopes, de acordo com a temática. O prazo para o credenciamento vai até o dia 18/09, das 8 às 17 horas.

No envelope nº 1 devem constar as informações referentes à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal da instituição. Entre os documentos a serem apresentados estão: cópia do contrato social ou do estatuto, registrado, com suas alterações, conforme o caso; cópia do documento de identidade e do CPF do(s) representante(s) legal (is) da entidade; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e a prova de regularidade na Fazenda (Federal, Estadual e Municipal).

O envelope nº 2 deve apresentar as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, VIGENTE, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar ou; cópia da Portaria de Descentralização de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar ou; cópia da Portaria de Reconhecimento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar ou; cópia do Parecer do Conselho Estadual de Educação de Extensão de Cursos, vigente, para os cursos que deseja ofertar.

As informações sobre a Qualificação Técnico-Pedagógica e Proposta de Cursos devem fazer parte do envelope nº 3. No que se refere à Proposta de Cursos, a instituição candidata ao credenciamento ou já credenciada deverá preencher o formulário disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br (Anexo III), imprimi-lo e incluir o relatório gerado – ‘Proposta de Cursos’, devidamente datado, assinado e carimbado, no Envelope nº 03.

No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um envelope que deve conter documentos como a prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.

Credenciamento

O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Essa etapa será realizada no período de 20/09 a 08/10. A publicação com os nomes das instituições credenciadas está prevista para o dia 09/10.

Na segunda fase, será feito um exame das propostas de cursos contidas no envelope nº3 e da documentação contida no Envelope Único. Essa etapa será realizada no período de 09 a 15/10. A publicação das instituições aptas à oferta dos cursos será feita no dia 16/10. A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 7ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 03/11.

Mias informações sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidas, até às 16 horas do dia 13 de setembro de 2012, exclusivamente pelo e-mail: credenciamento2013@educacao.mg.gov.br.

7ª Edição do PEP

O período de inscrição para a 7ª edição do Programa de Educação Profissional (PEP) será de 05 a 20/11. De acordo com o Manual do Candidato, os candidatos inscritos farão o exame de seleção no dia 16/12. A publicação do resultado da seleção está marcada para o dia 22/01/2013. A matrícula dos aprovados na instituição está marcada para o período de 28/01 a 01/02/2013. Os excedentes farão a matrícula de 04 a 08/02. A previsão é que as aulas tenham início a partir de abril de 2013, após a assinatura e publicação do contrato com a instituição ofertante do curso.