Resolução SEE nº 2.109 institui, entre outras coisas, as atribuições e regras para eleição do novo coordenador geral do Fórum

Foi publicado na edição desta quinta-feira (21-06) do Jornal Minas Gerais, o regimento interno do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais.  Além das atribuições e composição da entidade, a Resolução SEE nº 2.109, de 20 de junho de 2012, institui as regras para a solicitação, indicação e pleiteações de novos membros, para a eleição do seu novo coordenador geral, entre outros. O regimento foi aprovado em reunião plenária no último dia 18 de junho.

O regimento interno no Fórum prevê, entre outras coisas, que a entidade deve estabelecer procedimentos e orientar os fóruns de educação no âmbito dos municípios mineiros.  Além de acompanhar junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais a tramitação de projetos referentes à política estadual de educação, em especial a do Plano Decenal de Educação e a do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Ainda de acordo com o documento, o Fórum terá funcionamento permanente e deve se reunir ordinariamente nos meses de março e setembro ou extraordinariamente, para eleição de seu coordenador ou por convocação da sua coordenação ou ainda por requerimento de um terço dos seus membros.

Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais

O Fórum Estadual foi instituído em Minas Gerais, por meio da Resolução SEE Nº 2078, de 30 de março de 2012 . Ele é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como organizações, entidades de classe e instituições de ensino, com atuação amplamente reconhecida na melhoria da educação estadual.

A entidade tem como finalidade coordenar as conferências estaduais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, além de promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos municípios mineiros. O Fórum mineiro atente os moldes do já existente Fórum Nacional de Educação.

A primeira edição do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais está prevista para ocorrer em meados de 2013.