Benefícios de servidores que estavam pendentes e foram analisados até o mês de maio passarão por um processo de revisão

O Governo de Minas realizou, nesta segunda-feira (04-06), mais uma agenda com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Este é o quarto encontro entre representantes da entidade e a comissão do governo do estado, formada por integrantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Na pauta da reunião, iniciada às 13 horas e encerrada às 15h, o Modelo Unificado de Remuneração. O objetivo era esclarecer eventuais dúvidas dos representantes do Sindicato.

Entre os temas debatidos a regularização da situação funcional dos servidores. De acordo com os representantes do Governo de Minas, neste mês de junho, todos os benefícios de servidores que estavam pendentes e foram analisados até o mês de maio passarão por um processo de revisão. O objetivo é regularizar a vida funcional dos servidores e, a partir daí, reposicioná-los na tabela do Modelo Unificado de Remuneração.

Desde o início de 2012, mais de 80 mil benefícios foram incluídos no Sistema de Administração de Pessoal do Estado (Sisap) por técnicos da Secretaria de Educação. Para garantir que todos os benefícios a que têm direito os servidores ativos ou inativos sejam concedidos com regularidade, existe na Secretaria um grupo de trabalho responsável por analisar e regularizar a vida funcional de quem atua na educação. A meta dessa força-tarefa é a correta atualização dos dados funcionais dos servidores, o que garante a agilidade no processo de concessão de benefícios, além de retificar o posicionamento dos servidores na tabela de remuneração do modelo unificado.

Outra estratégia da Secretaria para regularizar a vida funcional dos servidores é aumentar o grau de qualificação dos secretários e assistentes técnicos de Educação Básica e Educacional de escolas. A partir de agosto, cerca de sete mil técnicos serão capacitados para lidar com diversos aspectos da vida funcional dos servidores. Responsáveis pelas pastas funcionais dos servidores, eles organizam processos administrativos, tais como licença para tratar de saúde, certidão de contagem de tempo, assim como são responsáveis por organizar os processos de aposentadoria no âmbito das escolas.

Modelo Unificado

Regulamentado no início deste ano pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o modelo unificado é mais transparente, eficiente do ponto de vista administrativo e o mais importante, confere justiça salarial a todos os profissionais da educação, preservando a progressão na carreira por tempo de serviço e a promoção por escolaridade. Aposentados e designados também foram beneficiados com o modelo de remuneração unificada, adotando-se as mesmas regras válidas para os professores titulares em atividade.

O modelo unificado buscou implementar alterações para proporcionar a valorização da carreira. Nos cargos de professor da educação básica com formação em curso superior, nível de ingresso na carreira atualmente, a remuneração mínima é de R$ 1.386,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. O valor é, proporcionalmente, 59,2% maior do que o valor do piso nacional salarial estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

As mudanças no processo de remuneração dos professores representaram um aporte de R$ 2,1 bilhões na folha de pessoal da Educação. Até 2015, a folha anual da pasta chegará a R$ 9,8 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. Os reajustes serão feitos de forma escalonada até 2015, sendo que a primeira parcela foi paga em janeiro de 2012. Além disso, serão concedidos reajustes anuais aos profissionais da Educação, de acordo com a política remuneratória do Governo do Estado. O primeiro reajuste já está assegurado para abril de 2012.

Mais informações:

- Governo de Minas e Sind-UTE/MG realizam terceira reunião de negociação