Minas Gerais ganhou um novo espaço para discutir a educação no Estado. Na última segunda-feira (09-04), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) instalou o Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais. A entidade tem como finalidade coordenar as conferências estaduais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, além de promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos municípios mineiros. O lançamento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O Fórum Estadual foi instituído em Minas Gerais, por meio da Resolução SEE Nº 2078, de 29 de março de 2012. Ele é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como organizações, entidades de classe e instituições de ensino. Segundo a secretária de Estado de Educação, em exercício Maria Ceres Pimenta Spinola Castro, o Fórum será um espaço aberto para a participação da sociedade. “No Fórum, nós não vamos discutir apenas o Plano Nacional de Educação (PNE), que já está no Congresso Nacional, mas também a adequação do nosso plano estadual e municipais ao PNE. Para isso, é preciso que a sociedade procure seus movimentos, suas organizações e associações e façam propostas que visem uma educação de qualidade”.

O Fórum mineiro atente os moldes do já existente Fórum Nacional de Educação. O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, ressalta a importância do Fórum para a educação. “O Fórum Nacional tem como incumbência acompanhar a política nacional de educação, articular os fóruns estaduais. Já os fóruns estaduais vão ajudar a construir os fóruns municipais e terão a incumbência de acompanhar a política educacional dos estados e  discutir o plano estadual da educação”.

A Secretaria será a responsável por coordenar o Fórum Estadual mineiro até que o regimento interno seja aprovado e estabelecida a forma como ele será coordenado. Sendo assim, a SEE terá a função de estimular a participação da sociedade e criar as condições para que as instituições possam apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade da educação.

Em razão da insistência de cerca de 50 professores, presentes ao plenário da Assembleia Legislativa, que insistiam em não permitir o pronunciamento dos presentes, gritando palavras de protesto e batendo pratos de metal, a secretária de Estado de Educação de Minas Gerais em exercício, Maria Céres Pimenta Spínola Castro, decidiu não fazer a palestra inicialmente prevista. A secretária iria falar sobre “O direito à educação e a participação da sociedade civil”, sendo a segunda palestrante da noite.

Para Maria Céres, que se dirigiu publicamente à plateia, o comportamento da minoria dos professores presentes à cerimônia de instalação do Fórum Estadual da Educação "desonra os educadores, vandaliza o debate e impõe à Casa (ALMG) uma condição constrangedora e antidemocrática”. A secretária solicitou ao deputado Bosco, que presidia os trabalhos, que fosse imediatamente implantado o Fórum Estadual de Educação, atividade que encerrou os trabalhos na noite. “Que a polêmica se estabeleça e o respeito prevaleça”, comentou Maria Céres.

Atualmente, o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, tramita no Congresso Nacional. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.

Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009.