A proposta apresentada pelo Governo de Minas nesta quarta-feira para os professores que recebem vencimento básico na rede estadual foi considerada válida pelo representante do Ministério Público de Minas Gerais. O procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu Torres Marques, apontou, após reunião realizada nesta quarta-feira, que o valor de R$712 oferecido pelo Governo como vencimento básico atende ao entendimento do que é estabelecido em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o piso nacional dos professores. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o valor do vencimento básico deve ser de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho e pode ser pago de forma proporcional, o que corresponde aos valor de R$712.

“Nós entendemos que a proposta apresentada pelo Governo fixando o piso salarial para vencimento básico atende a legislação e atende a decisão do acórdão recentemente publicado pelo Supremo”, destacou o procurador-geral Alceu Torres Marques. “O governo avançou em sua proposta, melhorou a situação inclusive possibilitando que as pessoa optem tanto pelo subsídio quanto pela regra do vencimento básico quando for mais interessante para cada um. E o mais importante: o governo deixou em aberto a possibilidade de continuar avançando nas negociações até chegarmos a um denominador comum”.

O procurador-geral fez um apelo para que o movimento grevista seja finalizado o quanto antes para evitar mais prejuízos aos estudantes da rede estadual e destacou a disposição do Governo de Minas em continuar aberto ao diálogo com o sindicato. “O que nós queremos e estamos ponderando com cada professor é que façam um movimento no sentido de retomar às aulas, até porque, conforme deixamos consignado na reunião, o Governo não fechou as portas para eventuais e futuras negociações”, afirmou o procurador. “Nós colocamos textualmente o compromisso do próprio Governo e do Ministério Público de dar sequência às negociações para fazermos o melhor projeto para a educação em Minas Gerais”, completou.

O procurador ressaltou ainda a disposição do Governo em permitir que cada professor faça a opção pela forma de remuneração que seja mais favorável. O Governo vai reabrir o prazo para que o servidor faça a opção pelo modelo de remuneração por parcela única (subsídio) ou pela carreira antiga. “O que nós temos notado é que, a possibilidade dessa migração, de certa forma permite ao professor que escolha qual é a melhor situação para ele”, apontou o Alceu Torres.

Além disso, o Governo de Minas também está fazendo um esforço junto ao Governo Federal para buscar recursos para continuar melhorando continuamente a situação da educação mineira. “Houve um compromisso formalizado de estudar esses avanços, tendo em vista a arrecadação do Estado e a própria participação do Governo Federal”, apontou o procurador. O governador de Minas, Antonio Anastasia, se reuniu, na manhã de hoje, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em companhia de outros governadores, para discutir a questão do piso salarial.

Ilegalidade

Com a continuidade do movimento grevista, decidida em assembleia da categoria na tarde desta quarta, o procurador não descarta a possibilidade de tomar as medidas necessárias para que a greve da categoria seja considerada ilegal. Segundo Alceu Torres Marques, o movimento é prejudicial aos estudantes mineiros e, diante da abertura do Governo em negociar, poderia ser encerrado já nesta quarta. “Eu não descartaria isso (ação de ilegalidade) nesse momento. Eu venho insistindo com o sindicato que não é a medida que gostaríamos de tomar. Agora, eu deixei claro, se o Ministério Público entrar com ação, nós não podemos abrir mão e, nem tampouco, negociar depois efeitos de multa. É importante que seja compreendido pela sociedade, nós levaremos às últimas conseqüências”, afirmou o procurador.