Estão abertas as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, que acontece nos dias 2 e 3 de dezembro, em São Paulo (SP). O seminário faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).

O seminário busca estimular o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos Estados da região Sudeste, sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e demais responsáveis por implementar e monitorar as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. Durante o evento, será firmada a adesão dos atores regionais ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública; magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, equipes psicossociais-jurídicas; parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo; profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Sudeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, entre outros.

Os interessados em participar têm até o dia 20 de novembro para fazer a inscrição, cujo formulário está disponível neste link. Clique AQUI para conferir a programação completa do evento.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça