Prazo de inscrição termina no dia 10 de agosto

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com inscrições abertas e conta com uma categoria voltada especificamente para escolas. Podem participar instituições públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à Educação Fiscal. As inscrições para esta categoria podem ser feitas até o dia 10 de agosto.

Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos e sobre a função social dos tributos, atuação do Fisco no país, combate à sonegação e corrupção fiscal, importância da nota e do cupom fiscal, acompanhamento das contas públicas, controle social, transparência e qualidade dos gastos públicos, preservação do patrimônio público/ combate ao vandalismo, e outros.

A iniciativa tem entre seus objetivos valorizar, promover e premiar ações e projetos que envolvam temáticas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a função social dos tributos; e propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de Educação Fiscal.

O Prêmio
A edição 2019 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma ação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), com organização da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e o apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais parceiras e patrocinadoras.

Confira o regulamento completo do Prêmio