Os resultados do projeto “Escravo, Nem Pensar! (ENP!), criado pela ong Repórter Brasil e conduzido, em Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), foram apresentados nesta quarta-feira (6/12), em Belo Horizonte. O projeto foi desenvolvido ao longo de 2018 e teve como público alvo oito Superintendências Regionais de Ensino da SEE (Araçuaí, Metropolitanas A, B e C, Paracatu, Patrocínio, Varginha e Unaí), com o objetivo de implementar abordagens didáticas de prevenção ao aliciamento e ao trabalho análogo ao escravo contemporâneo.

Por meio de formação continuada para profissionais da educação e desenvolvimento de ações educativas, o ENP! Conseguiu alcançar 299 escolas estaduais distribuídas em 105 municípios, 3.887 educadores envolvidos e 104.598 estudantes participantes de projetos. O cronograma da iniciativa envolveu encontros formativos com analistas das oito SREs, atividades elaboradas com análise de vídeos e músicas, pesquisas de opinião, entrega de material didático, discussões conceituais, entre outras diversas ações, que são aplicadas tanto para educadores quanto para estudantes.

Para a coordenadora do projeto ENP!, Natália Suzuki, é uma satisfação implementar o projeto em Minas Gerais. “É um Estado estratégico no combate ao trabalho escravo, que infelizmente é muito presente em Minas Gerais, embora muita gente não saiba. Tanto na área urbana quanto rural, em regiões de café e carvoaria, por exemplo. Então a gente acredita que um trabalho de prevenção pode alcançar muitos frutos, pode ganhar muita capilaridade por meio da educação, das escolas. A disseminação de informações acerca do tema nos mostrou números bastante expressivos, e vimos que as escolas fizeram um ótimo trabalho em pouco tempo. A gente sabe que parece o final, pois é uma cerimônia de encerramento, mas na verdade é um começo, porque plantamos uma semente para que esse trabalho possa continuar e para que o tema do trabalho escravo continue sempre na agenda pública, pois as pessoas precisam se informar e se alertar em relação aos riscos que isso representa”, disse a coordenadora durante o evento de apresentação de resultados e encerramento do projeto.

A subsecretária de Desenvolvimento e Educação Básica da SEE, Augusta Mendonça, comemora os resultados alcançados. “Tudo que foi conquistado não é pouca coisa para um começo de conversa sobre o tema. Agradecemos a participação de todos, principalmente de analistas, professores e estudantes, que se envolveram e apresentaram trabalhos importantíssimos para disseminar a prevenção do trabalho escravo. Nós estamos encerrando esta gestão, mas fica registrada a nossa intenção em dar continuidade a esse projeto, principalmente porque esta é uma temática que não pode estar fora de uma proposta curricular do nosso Estado. Principalmente em 2019, ano em que será implementado o novo currículo. É inegável o lugar da escola e da Educação para abordar um tema que agride e fere a dignidade humana”, manifestou a subsecretária.

O projeto foi conduzido pela SEE por meio da Coordenação de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, pela qual responde Kessiane Goulart, que reafirma a importância do Escravo, Nem Pensar! como um projeto parceiro das escolas estaduais em Minas Gerais. “O ENP! dialoga muito bem com o Programa de Convivência Democrática naquilo que ele traz de promoção e defesa dos direitos humanos, uma vez que combater o trabalho escravo tem como foco a dignidade humana. Pelo trabalho desenvolvido pelas SREs e por todos os números que alcançamos, foi muito gratificante fazer parte disso”.

O Escravo, Nem Pensar! conta, ainda, com o apoio do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradificação do Trabalho Escravo (Comitrate), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Está em atividade, atualmente, nos Estados de Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.

A cerimônia de encerramento contou com representantes das oito Superintendências Regionais de Ensino, do Comitrate, do MTP e teve, ainda, uma apresentação cultural realizada por alunas da Escola Estadual Maria das Graças Costa, de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte.

Escravo, Nem Pensar!

O Escravo, Nem Pensar! é o programa educacional da ONG Repórter Brasil. Fundado em 2004, é o único programa nacional dedicado à prevenção do trabalho escravo e tem como missão diminuir o número de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e submetidos a condições análogas a de escravidão nas zonas rural e urbana do território brasileiro, por meio da educação.

Para alcançar essa missão, adota como objetivos estratégicos a difusão do conhecimento a respeito de tráfico de pessoas e de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater essas violações de direitos humanos; e a promoção do engajamento de comunidades vulneráveis na luta contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

Trabalho escravo em Minas Gerais

Minas Gerais é um dos estados campeões em número de trabalhadores flagrados nessa condição, ocupando a 3ª posição no ranking nacional, atrás do Pará e Mato Grosso. Entre 1995 e 2018, foram flagrados 5.750 trabalhadores em condições análogas a de escravo no estado. Os dados são do Ministério do Trabalho.

A maior parte dos casos em Minas Gerais está concentrada na mesorregião metropolitana da capital (Belo Horizonte é o município com mais ocorrências), envolvendo situações de exploração em atividades econômicas na zona urbana, como a construção civil. Outras atividades econômicas que apresentaram o problema no estado são aquelas ligadas ao setor de mineração e, no ambiente rural, há casos na pecuária, reflorestamento e café, entre outras atividades.

Sobre a Repórter Brasil

A Repórter Brasil, fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores, é reconhecida como uma das principais fontes de informação sobre trabalho escravo no país. O seu objetivo é estimular a reflexão e a ação sobre as violações aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores do campo no Brasil. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias têm sido usadas como instrumentos por lideranças do poder público, da sociedade civil e do setor empresarial em iniciativas de combate à escravidão contemporânea, que afeta milhares de brasileiros.