1) RELACIONADAS ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, AFETAS À ÁREA DA EDUCAÇÃO:

* Leis e Decretos

- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

• Decreto Nº 48.376, de 10 de março de 2022 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.

* Deliberações

- COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19

• Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 204, de 10 de março de 2022 - Revoga as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

• Memorando SEE/SE - ASIE nº 82/2022, de 14 de março de 2022 - Orientação sobre Resolução CEE nº 486/2022.

RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:

* Leis e Decretos

- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

• Decreto Nº 48.383, de 18 de março de 2022 - Regulamenta o Governo Digital Estadual, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

* Resoluções

- GABINETE SEE/MG

• Resolução SEE Nº 4.719, de 18 de março de 2022 - Dispõe sobre o processo de seleção dos estudantes participantes do Projeto Trilhas de Futuro - 2ª edição e dá outras providências.

- GABINETE SEE/MG - Fundação Educacional Caio Martins

• Resolução Conjunta SEE/FUCAM Nº 4, de 11 de março de 2022 - Estabelece procedimentos para transferência da gestão escolar e manutenção das escolas de que tratam as alíneas do inciso VIII do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.880, de 10 de março de 2020.

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

• Memorando-Circular nº 2/2022/SEE/SA, de 25 de março de 2022 - Aditivos aos Termos de Compromisso do Programa de Manutenção e Custeio e 2022.

- SB - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

• Memorando SEE/SB nº 118/2022, de 17 de março de 2022 - Acompanhamento e execução - pagamento Projeto Trilhas de Futuro (1º Edital).
• Memorando SEE/SB - Trilhas de Futuro n° 26/2022, de 04 de março de 2022 - Orientações sobre o monitoramento e avaliação do Projeto Trilhas de Futuro pelo Serviço de Inspeção Escolar.
• Anexo "Instruções para uso do Sistema de Gestão pelo Serviço de Inspeção Escolar". 

- Superintendência de Políticas Pedagógicas

• Memorando-Circular nº 7/2022/SEE/SPP, de 23 de março de 2022 - Encaminhamento do Calendário Pedagógico 2022 - 1º Bimestre.
• Memorando-Circular nº 20/2022/SEE/SPP - EMTI, de  17 de março de 2022 - Convocação de servidores responsáveis pelo EMTI para Encontro Preparatório da Formação de Aprofundamento em Projeto de Vida.
• Memorando SEE/SPP nº 21/2022, de 16 de março de 2022 - Orientação sobre Formação Presencial com as equipes pedagógicas das Superintendências Regionais de Ensino.
• Memorando-Circular nº 6/2022/SEE/SPP, de 07 de março de 2022 - Orientações para início das aulas nas turmas de Correção de Fluxo.
• ANEXO 1 - Orientações Didático Metodológicas e Adequação Curricular.
• Anexo 2 - Documento Orientador Correção de Fluxo 2022.
• Memorando-Circular nº 5/2022/SEE/SPP, de 04 de março de 2022 - Reforço Escolar para os estudantes regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino.
• ANEXO 1 - Termo de adesão/responsabilidade ao Programa Reforço Escolar 2022.
• ANEXO 2 - Orientações para enturmação de alunos em turmas de Reforço Escolar.
• ANEXO 3 - Documento Orientador Reforço Escolar.

- Diretoria de Educação Infantil e Fundamental

• Memorando SEE/DIEF - EFTI nº 10/2022, de 18 de março de 2022 - Cadernos Pedagógicos EFTI e anexos.
• Caderno Pedagógico EFTI - Atividade Integradora/Laboratório de Matemática
  
• Caderno Pedagógico EFTI - Atividade Integradora/Cultura e Saberes em Arte
• Caderno Pedagógico EFTI - Atividade Integradora/Ciência e Tecnologia
• Caderno Pedagógico EFTI - Atividade Integradora/Educação para a Cidadania
• Caderno Pedagógico EFTI - Atividade Integradora/Comunicação e Linguagens
• Caderno Pedagógico EFTI - Atividade Integradora/Esporte e Recreação
• Caderno Pedagógico EFTI - Atividade Integradora/Projeto de Vida
• Caderno Pedagógico EFTI - Atividade Integradora/Leitura e Produção Textual

- Diretoria de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino – DMTE

- Coordenação Temáticas Transversais e Transversalidades Curriculares 

• Memorando-Circular nº 14/2022/SEE/DMTE - CTETC, de 17 de março de 2022 - Orientações sobre o registro de frequência e acompanhamento pedagógico dos estudantes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória nos projetos e oficinas pedagógicas.
• Orientação CTETC - 1/2022, de 17 de março de 2022 - Declaração de frequência e participação em oficinas acompanhamento pedagógico provisório para estudantes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória.
• Declaração de Frequência e Participação em Oficinas Acompanhamento Pedagógico Provisório, de que trata a Orientação CTETC 1/2022, de 17 de março de 2022.
• Memorando-Circular nº 4/2022/SEE/DMTE - CTETC, de , 01 de fevereiro de 2022 - Programa Jovem Senador - 2022.
• Anexo 1 - Ficha de Inscrição Jovem Senador 2022.
• Anexo 2 - Folha Redação Jovem Senador 2022.
• Anexo 3 - Regulamento Jovem Senador 2022.
• Anexo 4 - Cartaz Jovem Senador 2022. 

- Diretoria de Ensino Médio   

• Memorando Circular nº 21/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 21 de março de 2022 - Formação Presencial da Dupla Gestora das Escolas que implementam o Programa Jovem de Futuro nos dias 23 a 27 de maio 2022 - Polos Regionais: Norte II, Sul II e Central I.
• Memorando-Circular nº 19/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 21 de março de 2022 - Formação Presencial da Dupla Gestora das Escolas que implementam o Programa Jovem de Futuro nos dias 02 a 06 de maio 2022 - Polos Regionais: Triângulo II, Vale do Aço II e Norte I.
• ERRATA do Memorando-Circular nº 19/2022/SEE/DIEM, de 04 de abril de 2022 - Registro de correções de alguns itens referente à Formação Dupla Gestora Jovem de Futuro - memorando-circular 19, em virtude de erros materiais no preâmbulo do termo de doação que passa a vigorar com nova redação.
• Memorando-Circular nº 20/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 21 de março de 2022 - Formação Presencial da Dupla Gestora das Escolas que implementam o Programa Jovem de Futuro nos dias 09 a 13 de maio 2022 - Polos Regionais: Norte I, Sul I.
• Memorando-Circular nº 22/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 21 de março de 2022 - Formação Presencial da Dupla Gestora das Escolas que implementam o Programa Jovem de Futuro nos dias 30 de maio a 03 junho de 2022 -Polos Regionais: Mata I, Central I.
• Memorando-Circular nº 23/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 21 de março de 2022 - Formação Presencial da Dupla Gestora das Escolas que implementam o Programa Jovem de Futuro nos dias 06 a 10 de junho de 2022 - Polos Regionais: Mata II e Central II.
• Orientações Complementares - Atividades Extraescolares - DIEM, de 29 de março de 2022 - Orientações Acerca do Aproveitamento de Estudos por Meio das Atividades Extraescolares no Novo Ensino Médio.
• Memorando-Circular nº 28/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 31 de março de 2022 - Formação Dupla Gestora Jovem de Futuro.
• Memorando-Circular nº 25/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 25 de março de 2022 - Webinário: Diálogos sobre o Plano de Ação do Circuito de Gestão.
• Memorando-Circular nº 18/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 21 de março de 2022 - Formação Presencial da Dupla Gestora das Escolas que implementam o Programa Jovem de Futuro nos dias 25 a 29 de abril 2022 - Polos Regionais: Triângulo I e Vale do Aço I.
• Memorando-Circular nº 16/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 15 de março de 2022 - Webinário: Diálogos sobre o Plano de Ação do Circuito de Gestão e ERRATA.
• Memorando-Circular nº 24/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 21 de março de 2022 - Mudança da data de início da 2ª edição do curso Ferramentas para gestão técnico-pedagógico.
• Cronograma do Curso "Ferramentas para a Gestão Técnico-Pedagógica".
• Memorando-Circular nº 17/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 17 de março de 2022 - Complementação de recurso para Formação da Dupla Gestora das Escolas do Programa Jovem de Futuro.
• Memorando-Circular nº 16/2022/SEE/DIEM, de 15 de março de 2022 - Webinário: Diálogos sobre o Plano de Ação do Circuito de Gestão.
• Memorando-Circular nº 15/2022/SEE/DIEM - de 15 de março de 2022 - Formação da Dupla Gestora das Escolas do Programa Jovem de Futuro.
• Anexo 1 - Atualização da Tabela Distribuição dos Pólos.
• Anexo 2 - Documento Dúvidas sobre a Formação.
• Memorando SEE/DIEM - EJA nº 16/2022, de 09 de março de 2022 - Orientações acerca das turmas multisseriadas - EJA Ensino Médio.
• Memorando-Circular nº 13/2022/SEE/DIEM - GESTÃO, de 07 de março de 2022 - Formação da Dupla Gestora das Escolas do Programa Jovem de Futuro.
• Memorando-Circular nº 10/2022/SEE/DIEM, de 25 de fevereiro de 2022 - Formação da Dupla Gestora das Escolas do Programa Jovem de Futuro.   

 

- Superintendência de Avaliação Educacional

• Memorando SEE/SAE nº 17/2022, de 28 de março de 2022 - Avaliação Diagnóstica e Prêmio Escola Transformação.

- Diretoria de Avaliação dos Sistemas Educacionais

• Memorando SEE/DAVE nº 22/2022, de 18 de março de 2022 - Extensão de prazo de aplicação Avaliação Diagnóstica 2022.
• Memorando SEE/DAVE nº 21/2022, de 15 de março de 2022 - Dispõe sobre a Extensão do prazo de aplicação digital e impressa - Avaliação Diagnóstica 2022.

- Diretoria de Avaliação da Aprendizagem Escolar

• Memorando-Circular nº 1/2022/SEE/DAAP, de 03 de março de 2022 - Dispõe sobre o Prêmio Escola Transformação 2022.

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 

• ERRATA Memorando-Circular nº 4/2022/SEE/SGP - GABINETE, de 21 de março de 2022 - Orientações Iniciais - Notificação Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
• Memorando-Circular nº 4/2022/SEE/SGP - GABINETE, de 21 de março de 2022 - Orientações Iniciais - Notificação Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
• Memorando-Circular nº 15/2022/SEE/SG - GABINETE Belo Horizonte, 10 de março de 2022 - Comunicado sobre decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nos autos da Ação nº 1.0000.22.047262-5/000, determinando-se a suspensão da greve deflagrada pelo Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
• Memorando-Circular nº 11/2022/SEE/SG - GABINETE, de 03 de março de 2022 - Orientações Iniciais - Notificação Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) Paralisação 08/03/2022.
• Memorando SEE/SG - GABINETE nº 188/2022, de 03 de março de 2022 - Procedimentos a serem adotados para os contratados das unidades de ensino contempladas pelo Projeto “Mãos Dadas''.

- Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

- Diretoria de Gestão de Pessoal do Órgão Central

• Memorando-Circular nº 4/2022/SEE/DPOC, de 24 de março de 2022 - Prazo de Entrega de Declaração de Bens e Valores - SISPATRI -2020.
• Memorando-Circular nº 3/2022/SEE/DPOC, de 21 de março de 2022 - Prazo para remarcação de Férias Regulamentares 2022.

- Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação

- Diretoria de Avaliação e Desempenho

• Memorando Circular nº 6/2022/SEE/DIAD, de 22 de março de 2022 - Cronograma Avaliação de Desempenho 2022.
• Cronograma Avaliação de Desempenho - Servidores da SRE e Unidade Central.
• Cronograma Avaliação de Desempenho - Gestores da SRE e Unidade Central (formais e informais).
• Cronograma Avaliação de Desempenho - Vice-Diretores, servidores de escolas estaduais (PEB, EEB, ATB, ASB e AEB).
• Cronograma Avaliação de Desempenho - Diretores de Escola.

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

• Memorando-Circular nº 10/2022/SEE/SE, de 16 de março de 2022 - EJA Novos Rumos 2022.
• Memorando-Circular nº 9/2022/SEE/SE, de 14 de março de 2022 - Calendário de Gestão das Superintendências Regionais de Ensino e das Unidades Escolares - Março/2022.
• Memorando Circular nº 8 2022 SEE/SE, de 11 de março de 2022 - Orientações quanto ao cumprimento do Calendário Escolar pelas escolas que funcionam nas unidades prisionais.
• Memorando-Circular nº 6/2022/SEE/SE, de 10 de março de 2022 - Cessão de espaços escolares ociosos para o IBGE realizar o CENSO 2022.

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar

• Memorando SEE DGAE nº 60 2022, de 03 de março de 2022 - Dispõe sobre a conclusão e finalização dos ajustes no Plano de Atendimento.
• ANEXO - Planilha de Ajustes - referente ao Memorando SEE/DGAE Nº 60/2022.
• Memorando SEE/DGAE nº 64/2022, de 09 de março de 2022 - Conclusão e finalização dos ajustes no Plano de Atendimento.

- Assessoria de Inspeção Escolar 

• Orientação de Serviço ASIE Nº 02/2022, de 15 de março de 2022 - Orienta as Superintendências Regionais de Ensino sobre o credenciamento de escolas, a avaliação e emissão de comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental aos candidatos com 15 (quinze) anos de idade completos ou mais.
• Orientação de Serviço ASIE nº 01/2022, de 04 de março de 2022 - Organização das atividades da Inspeção Escolar no mês de Março. 

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretoria de Informações Educacionais

• Memorando-Circular nº 5/2022/SEE/DINE, de 25 de março de 2022 - Disponibilização do Diário Escolar Digital - DED para registros do ano letivo de 2022 – SIMADE SUSTENTAÇÃO.
• Memorando Circular nº 4 2022 SEE DINE, de 11 de março de 2022 - Informa que as funcionalidades do Novo Simade que permitem realizar a enturmação pedagógica dos alunos matriculados em 2022 estão disponíveis a partir de 11/03/2022 (sexta-feira) até o dia 18/03/2022 (sexta-feira).
• Tutorial Enturmação Pedagógica - Novo Simade.
• Memorando-Circular nº 3/2022/SEE/DINE, de 03 de março de 2022 - Dispõe sobre a disponibilidade das funcionalidades do SIMADE que permitem realizar a enturmação pedagógica dos alunos matriculados em 2022.

- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

• Educação Informa - Eleições 2022 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos.

* OUTROS ÓRGÃOS

- SECRETARIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

• Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE Nº 1, de 5 de janeiro de 2022 - Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022.
• Eleições 2022 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos - Normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

• Informe 10/2022 – COARE/FNDE, Brasília, março de 2022 - Reserva Técnica – PNLD 2019 e PNLD 2020 - Saldo remanescente.

- TJMG

• Decisão liminar do TJMG, de 9 de março de 2022, referente à ação civil pública N° 1.0000.22.047262-5/000, sobre ilegalidade de greve da Educação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra o SIND UTE-Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, que determinou a suspensão da greve deflagrada pelo SIND UTE- Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, bem ainda o imediato retorno dos servidores da educação básica em exercício ou lotados nas escolas, Superintendências Regionais de Ensino, Órgão Central e aqueles que estão em cessão ou adjunção em outro ente público.

- SEPLAG

• Orientação de Serviço SEPLAG/SCAP N.º 10/2014,  alterada em 03 de março de 2022 - Orientações da Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, sobre os procedimentos para a concessão e a fruição das férias regulamentares.
• Resolução SEPLAG Nº 017, de 3 de março de 20221 - Altera a Resolução SEPLAG nº 001, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, à servidora gestante em exercício na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.