Dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, envolvendo a aquisição de mobiliário/equipamento escolar, em conformidade com o § 2º do art. 23 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013.
Escola Cristã de Uberaba – ESCRIBA, de Ensino Fundamental (anos iniciais) e Escola Cristã de Uberaba – ESCRIBA, de Ensino Fundamental.
CEMA – Centro Educacional Moura Almeida, de Ensino Fundamental e CEMA – Centro Educacional Moura Almeida, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Colégio M2 – Pedro Leopoldo, de Ensino Fundamental e como Colégio M2 – Pedro Leopoldo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Colégio Rafael Brito Ltda – ME e Colégio Rafael Brito, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
Colégio Conquiste Ltda – ME, e Colégio Conquiste, com o Ensino Fundamental (anos iniciais).
Escola Municipal no Povoado de Santa Terezinha.
estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Laticínios a ser oferecido pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes - ILCT, localizado no município de Juiz de Fora, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para a contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Institui o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos – Módulo SIMA Educação – como sistema oficial de registro dos casos de violência e ações de promoção em Direitos Humanos nas escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.
Altera o Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, o Decreto nº 47.524, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e dá outras providências e o Decreto nº 47.228, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Poder Executivo.
Dispõe sobre a organização de recesso, mediante sistema de revezamento, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano-Novo, no exercício de 2021.
Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, com o Ensino Fundamental (anos iniciais).
Colégio CESE Itabira Ltda – ME, e Colégio CESE – Unidade II, com o Ensino Fundamental (anos finais) e o Ensino Médio.
Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT -Unimontes.
Kallab Instituto Educacional Ltda – EPP e Colégio Dona Clara, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
