2ª Retificação da Resolução SEE Nº 4.660, de 16 de novembro de 2021, publicada no "Minas Gerais" de 18/11/2021
15 de Fevereiro de 2022Estabelece, para a rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2022, em atendimento ao disposto no artigo 96 da Resolução SEE nº 4.692/2021.